A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento […]
A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar parcialmente uma sugestão popular […]
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nessa quinta-feira (8) a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura de acordo entre Brasil e Paraguai para a negociação de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre os dois países. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), […]
O deputado Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 9, que a proposta do novo salário mínimo – de R$ 1.040,00 a partir de 2020 – mostra as contradições da equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) e a falta de um plano nacional que valorize a relação entre o capital e o trabalho. “A reforma da […]
O deputado estadual Marcel Micheletto (PL), defendeu na manhã de terça-feira (6), a reabertura da Estrada do Colono. A posição voltou a ser defendida durante debate promovido pela Frente Parlamentar pela reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, ocorrida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Micheletto afirmou que ser favorável a reabertura do trecho de 17 […]
Em pouco mais de dois anos, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) testemunhou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a prisão do líder maior do seu partido e a derrota nas urnas que escancarou uma força antipetista no país. Enquanto o PT enfrentava sua maior crise, Gleisi entrou para a lista de investigados da […]
O governador Ratinho Junior elogiou nesta quinta-feira, 8, em evento em Pato Branco, o desempenho do chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), no Governo do Estado. ” (O Guto Silva) tem sido um baita de um secretário sem dúvida nenhuma. Ele tem a responsabilidade de coordenar todas as secretarias, fazer o link com […]
O Senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou emenda à Medida Provisória 889/2019, que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o recurso também possa ser usado no pagamento de dívidas educacionais junto a instituições de ensino superior. “Sabemos que muitos universitários encontram dificuldades para o pagamento de suas […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira (08) na comissão de Relações Exteriores da Câmara requerimento convocando os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, para audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, […]
Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado ontem (7) de madrugada pela Casa . Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem […]
Apenas seis deputados federais da bancada do Paraná estiveram presentes em todas as 67 sessões plenárias da Câmara Federal durante o primeiro semestre da 56ª Legislatura. São eles Aliel Machado (PSB); Enio Verri (PT); Gustavo Fruet (PDT); Dep Hermes Frangão (MDB); Schiavinato (PP) e Sérgio Souza (MDB).” O ex-prefeito de Toledo (2005-2012) é um deles. […]
O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar na tarde de hoje (7) o primeiro destaque com sugestão de mudança ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. O destaque em discussão, proposto pelo PT, requer a permissão da contagem do mês de contribuição mesmo que o recolhimento […]
Em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (07), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Lula cumpre pena de oito anos, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou acreditar que a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência seja concluída nesta quarta-feira (07). No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a favor, 124 contra e 1 […]
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. […]
A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela é fundamental para que todos os entes da Federação, e não apenas a União, consigam alcançar um equilíbrio financeiro. A defesa foi feita nesta terça-feira (06) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), para quem […]
Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas – a PEC 82/2019 – restringe […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. A […]
Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa. Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos […]
O Projeto de Lei 3539/19 determina que o órgão de trânsito, quando guinchar veículo na ausência do motorista, deverá disponibilizar de imediato essa informação, além de informar o proprietário em até dez dias. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As pessoas […]