03 de junho: 197 anos da Convocação da Primeira Assembleia Nacional – por Antonio Alves Pereira Junior

No dia 09 de janeiro de 1822, Dom Pedro I, desobedecendo às ordens da Corte Portuguesa e à Revolução Liberal Constitucionalista, estimulado por uma petição assinada por mais de oito mil pessoas, decidiu-se por ficar. A data é conhecida como “Dia do Fico”, isso por conta das palavras proferidas por ele: “Se for para o bem da nação e felicidade geral, digam ao povo que fico!”.

Dom Pedro I, que em 12 de outubro daquele mesmo ano viria a ser proclamado imperador, alguns meses antes, exatamente no dia 03 de junho de 1822 (fazendo hoje 197 anos), convocou que todas as províncias do Império Brasil enviassem seus deputados à Capital, na época o Rio de Janeiro, para juntos discutirem a formação de uma Constituição. O episódio, apesar de não ter se tornado feriado nacional, foi de grande importância para a formação da República.

O que se passou depois da convocação foi bem conturbado, e a assembleia só chegou a se efetivar em maio do ano seguinte, sendo historicamente considerada a primeira assembleia do Brasil.

Em Pernambuco deu confusão porque os pernambucanos preferiam continuar por obedecer a Constituição de Portugal, já anteriormente submetida por João VI, pai de Dom Pedro I, nosso imperador desobediente, que, com a ideia de convocar a elaboração de uma nova constituição, acabava por confirmar sua desobediência, mandando a Corte do seu pai ao raio que o parta. Os pernambucanos desconfiaram do projeto. O resultado disso foi um tanto de chumbo e sangue.

Não foi diferente no Grão-Pará (atual Amazonas e Pará), que nem chegou a mandar deputados ao Rio de Janeiro, pois a região amazônica encontrava-se vinculada comercialmente a Portugal, ou seja, aos revolucionários do Porto e ao papai de Dom Pedro.

 

A assembleia reuniu um total de 84 do total de 100 deputados que haviam nas províncias e foi um passo importantíssimo, pois hoje ela é reconhecida como sendo o início do Poder Legislativo do país. Também foi importante para firmar a nossa independência, que, apesar de nessa época já ter sido proclamada, demorou a se firmar como tal.

 

Com isso observa-se que a nossa política tem sido desde sempre a do “rabo preso” e da desobediência civil. Basta que definamos a onde o rabo está preso e a quem cada qual desobedece. Primeiro um monarca que se prende a revolucionários constitucionalistas, depois um outro que desobedece ao pai, e ainda as províncias que, apesar de desejarem independência, estavam presas a Portugal.  

Hoje, aparentemente a identidade do povo brasileiro está firmada, não mais somos um Império e nem dependemos das decisões tomadas do outro lado do Atlântico, no entanto, algumas coisas aparentam terem mudado muito pouco ou quase nada; os rabos continuam presos e os políticos continuam a desobedecer a Constituição. A diferença é que naquela época não havia Constituição para desobedecer. Soma-se a isso que qualquer acontecimento mínimo que se passe nos bastidores dos partidos definem os votos e o futuro do nosso povo.

Pergunto-me constantemente: quando o Brasil irá caminhar com suas próprias pernas sem que ninguém o esteja segurando pelo rabo? Se antes era a Corte, as provinciais e a monarquia imperialista que seguravam o povo, hoje são os políticos da República…, mas e quanto a nós?

Continuamos sedentos por um progresso que nunca vemos. 

Antonio Alves Pereira Junior é professor de Filosofia em Palotina, Paraná

antonioalvespereirajr1@gmail.com