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Bloco de Notas – Por Caio Gottlieb

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Sai Toledo, entra Medianeira. São as duas cidades representadas na troca de comando da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná. Flavio Gotardo Furlan passará a presidência para o seu atual vice Lucas Eduardo Ghellere, que encabeça a nova diretoria a ser eleita em chapa única na assembleia marcada para o próximo dia 07. Além de empresários, ambos são também advogados. Fundada há mais de 50 anos, a Caciopar é uma das principais porta-vozes na defesa das causas das classes produtoras da região. Se o próximo governo federal vier a implementar os projetos hostis à livre iniciativa que anunciou durante a campanha, a entidade terá muito trabalho pela frente.

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Não existe plano B: cabe exclusivamente ao Congresso Nacional botar freios nos ímpetos ditatoriais e nos desvios de conduta de integrantes do Supremo Tribunal Federal, que vêm extrapolando seguidamente suas funções com decisões absurdas e arbitrárias, repetidas também pelo Tribunal Superior Eleitoral em sua atuação tendenciosa durante a disputa pela presidência da República. A boa notícia é que o parlamento, finalmente, deu-se conta dessa responsabilidade de uma forma mais contundente. Com 181 assinaturas, o deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS) protocolou pedido de abertura de CPI para investigar o STF e o TSE por abuso de autoridade. Em outro front, seis senadores apresentaram pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso por ter agido como militante partidário na deliberação sobre o voto impresso em 2021, juntando no mesmo requerimento denúncia sobre o comportamento antiético de Barroso ao participar recentemente de almoços e jantares em Nova York com empresários e políticos acusados de corrupção. Obviamente, nenhuma das duas louváveis iniciativas irá prosperar. Já sabemos que o destino de ambas é serem arquivadas pelos presidentes da Câmara e do Senado. Mas elas sinalizam que já existe gente com coragem para enfrentar os tiranos de toga.

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Aliás, esse alegre tour que cinco ministros do STF fizeram pela Big Apple, ocasião em que Barroso soltou a famosa frase “Perdeu, mané” ao ser criticado por um manifestante, é uma das maiores imoralidades já cometidas por integrantes da Corte, além de ser um comportamento passível de punição. Convidados para proferir palestras em evento organizado pelo ex-governador João Doria, eles viajaram com todas as despesas pagas, violando várias leis e disposições estabelecidas em códigos de ética que proíbem os servidores públicos de “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.” Sem a menor preocupação de zelar pela imagem do Poder Judiciário e pelo decoro do cargo que ocupam, os magistrados renderam-se a intimidades comprometedoras com figurões suspeitos em almoços e jantares suntuosos. Um deles foi o banquete luxuoso pago por um bilionário que foi alvo de um mandado de prisão em 2019 acusado de desvio de recursos em fundos de pensão de servidores públicos municipais. Tudo gente fina.

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Único candidato com domicílio eleitoral em Cascavel a conquistar uma cadeira na Câmara Federal, o empresário Nelson Fernando Padovani só vai tomar posse em fevereiro, mas já está dizendo ao que veio e marcando território. Face às notícias de que o seu partido, o União Brasil, poderá vir a integrar a base de apoio a Lula, ele deixou claro que fará oposição ao futuro governo, anunciando, inclusive, que a primeira prioridade do seu mandato será trabalhar para brecar a tramitação do projeto proposto por um parlamentar petista para taxar as exportações do agronegócio. Por outro lado, embora seja aliado do governador Ratinho Junior, Nelsinho também não se furtou de opor-se à tentativa do Palácio Iguaçu de criar novos tributos para onerar produtos agropecuários. Diante da forte reação contrária à ideia, a Assembleia Legislativa resolveu engavetar a matéria. Por ora.

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Não tiveram a mesma sorte os produtores rurais de Goiás. Lá o governo estadual conseguiu convencer os deputados a assumir o desgaste político de aprovar projeto similar que irá arrecadar 1 bilhão de reais por ano, com a justificativa de compensar em parte a perda de 4 bilhões anuais decorrente da redução do ICMS dos combustíveis. Fazer um amplo estudo para enxugar desperdícios e gastos supérfluos da máquina estatal nem pensar… O fato é que não se aumenta impostos impunemente. O custo será repassado para os produtos nos quais o tributo incidirá. Azar dos consumidores.

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Depois de ser uma das atrações do Congresso Empresarial da Faciap encerrado no último sábado em Foz do Iguaçu, o ex-juiz Sergio Moro retorna à região nesta semana. Convidado pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel, ele terá quarta-feira (30) um encontro com líderes de diversos setores para agradecer os votos que cidade deu para a sua eleição ao Senado. Moro comprometeu-se durante a campanha que sua trajetória política seria diferenciada por presença constante nos municípios. Já está cumprindo a promessa.

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Deixemos o cinismo de lado: a tal “PEC da Transição”, bonito nome dado à proposta de emenda constitucional que o futuro governo quer aprovar no Congresso Nacional sob o pretexto de que o orçamento de 2023 deixou diversas áreas da administração federal sem recursos para atividades essenciais, nada mais é do que uma artimanha para furar “legalmente” o teto de gastos e arrumar dinheiro para pagar as promessas eleitorais de Lula. O resto é conversa pra boi dormir.

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