“Decreto alivia apenas o vexame que estava por vir”

O Di aacute;rio Oficial da Uni atilde;o (DOU) publicou ontem (11) o novo decreto (n deg; 7.029), que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais possam regularizar suas propriedades. A legisla ccedil; atilde;o adia para 11 de junho de 2011 a exig ecirc;ncia para que os agricultores fa ccedil;am a averba ccedil; atilde;o de suas aacute;reas e cria tamb eacute;m o ldquo;Programa Mais Ambiente rdquo;, que prev ecirc; recursos de R$ 100 milh otilde;es a R$ 500 milh otilde;es para oferecer apoio t eacute;cnico, educa ccedil; atilde;o ambiental e pagamento por servi ccedil;os ambientais para que pequenos produtores se legalizem.
Os propriet aacute;rios ter atilde;o um prazo de tr ecirc;s anos para aderir ao programa que garantir aacute; aos produtores anistia para todos os crimes cometidos em qualquer aacute;rea. Para tanto, ter atilde;o que assinar um termo de ades atilde;o e compromisso, garantindo a recomposi ccedil; atilde;o das reservas. O C oacute;digo Florestal Brasileiro estabelece prazo at eacute; 2031 para que elas sejam recompostas. A medida passa a valer para todas as regi otilde;es do pa iacute;s. As reservas legais da Amaz ocirc;nia ter atilde;o o mesmo tratamento dispensado a aacute;reas do Sul e do Centro-Oeste do pa iacute;s.

Paliativa
O decreto amenizou parte da preocupa ccedil; atilde;o do setor e ainda precisa de ajustes, na avalia ccedil; atilde;o de parlamentares ligados ao agroneg oacute;cio. “Essa eacute; uma medida paliativa, n atilde;o vai resolver de maneira definitiva a situa ccedil; atilde;o desesperadora dos produtores. Vai apenas aliviar o vexame que estava por vir”, antecipa o presidente da Comiss atilde;o Especial para a reforma do C oacute;digo Florestal, deputado Moacir Micheletto, referindo-se ao prazo anterior – 11 de dezembro – que estava estipulado para criminalizar os produtores.
Micheletto, que eacute; tamb eacute;m coordenador pol iacute;tico da Frente Parlamentar da Agropecu aacute;ria, acredita que a reformula ccedil; atilde;o do C oacute;digo Florestal eacute; a solu ccedil; atilde;o para resolver os problemas.