Emplacamento de tratores será tema de audiência

Os membros da Comiss atilde;o de Agricultura, Pecu aacute;ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram ontem (10) requerimento de autoria do deputado Moacir Micheletto propondo audi ecirc;ncia p uacute;blica para discutir a Resolu ccedil; atilde;o n ordm; 281/2008 do Conselho Nacional de Tr acirc;nsito (Contran), que prev ecirc; a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e m aacute;quinas agr iacute;colas.
Foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o tema o diretor do Departamento Nacional de Tr acirc;nsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o presidente da Cocamar ndash; Cooperativa Agroindustrial, Luiz Louren ccedil;o, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu aacute;ria (FPA), deputado Valdir Colatto. A audi ecirc;ncia p uacute;blica est aacute; prevista para ocorrer na pr oacute;xima quarta-feira (17).
O Contran decidiu adiar para 1 deg; de julho deste ano a Resolu ccedil; atilde;o que entraria em vigor em 1 deg; de janeiro. Segundo Micheletto, a amplia ccedil; atilde;o do prazo, no entanto, n atilde;o alivia a preocupa ccedil; atilde;o dos produtores rurais. Por esta resolu ccedil; atilde;o, os tratores e m aacute;quinas agr iacute;colas novos dever atilde;o vir com o Certificado de Registro de Ve iacute;culo (CRV), mesmo tipo de documenta ccedil; atilde;o dos autom oacute;veis. Para circularem fora da propriedade rural tamb eacute;m dever atilde;o apresentar, al eacute;m da placa, extintor de inc ecirc;ndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e porte obrigat oacute;rio de documento.

Estudo
O Denatran j aacute; est aacute; realizando estudo para estender essas exig ecirc;ncias tamb eacute;m para os tratores usados, o que est aacute; deixando os produtores apavorados, pois a grande maioria deles n atilde;o disp otilde;e dos equipamentos obrigat oacute;rios e sequer nota fiscal de compra para comprovar a propriedade porque o trator ou a m aacute;quina j aacute; passou por m atilde;os de muitos donos.
Para o deputado Micheletto, trata-se de uma medida impratic aacute;vel. ldquo; Eacute; mais uma exig ecirc;ncia para infernizar a vida daqueles que moram no campo. E dele vivem rdquo;, ressaltou.
No entender de Micheletto, outro inconveniente dessa medida eacute; que os condutores dessas m aacute;quinas agr iacute;colas dever atilde;o portar habilita ccedil; atilde;o na categoria ldquo;C rdquo; ou superior. Al eacute;m disso, o tr acirc;nsito desses ve iacute;culos sem o licenciamento e emplacamento incorrer aacute; em multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita ccedil; atilde;o (CNH). ldquo;Veja que transtorno essa exig ecirc;ncia vai causar no meio rural rdquo;, alertou.