Empresas começam a disponibilizar exemplares do CDC

Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços já estão preocupados em oferecer acesso ao documento aos clientes (Foto: O Presente)

Algumas empresas de Marechal C acirc;ndido Rondon j aacute; est atilde;o providenciando o C oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) para disponibiliz aacute;-lo aos clientes. O objetivo eacute; cumprir a lei federal n uacute;mero 12.294, que est aacute; em vigor desde o final de julho. A determina ccedil; atilde;o obriga os estabelecimentos comerciais e de presta ccedil; atilde;o de servi ccedil;os a disporem do documento de forma acess iacute;vel para consulta pelos consumidores.
Para auxiliar os comerciantes ao atendimento agrave; legisla ccedil; atilde;o, a Associa ccedil; atilde;o Comercial, Industrial e Agropecu aacute;ria (Acimacar) j aacute; est aacute; providenciando a impress atilde;o de centenas de exemplares para fornecimento aos associados. A informa ccedil; atilde;o eacute; do diretor de Prote ccedil; atilde;o em Vendas, Eduardo Berndt. Segundo ele, cada empresa receber aacute; gratuitamente uma unidade do CDC, o que deve acontecer em cerca de 15 dias. ldquo;Tamb eacute;m j aacute; disponibilizamos o C oacute;digo na p aacute;gina da Acimacar na internet, no link do SCPC, sendo poss iacute;vel baixar o arquivo e imprimir uma c oacute;pia do documento rdquo;, exp otilde;e.
Do ponto de vista dele, o maior acesso ao C oacute;digo que ser aacute; proporcionado pela lei vai facilitar que empres aacute;rios e consumidores falem a ldquo;mesma l iacute;ngua rdquo;. ldquo;Por isso, acredito que ambas as partes sair atilde;o ganhando rdquo;, aponta.
Berndt acredita que a maioria do empresariado j aacute; cumpre as determina ccedil; otilde;es contidas no C oacute;digo de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, para os eventuais casos em que isso n atilde;o ocorre, o acesso ao material nas empresas servir aacute; de est iacute;mulo para que os itens sejam atendidos.
Neste ano, o CDC, tamb eacute;m institu iacute;do por lei federal, completa 20 anos de exist ecirc;ncia.

Procon
O coordenador do Procon de Toledo, Jos eacute; Wilmar Cordeiro Ribeiro, comunga do mesmo entendimento de Berndt. ldquo;Acredito que ser aacute; positivo porque o consumidor vai buscar conhecer melhor os seus direitos, como tamb eacute;m o fornecedor final ter aacute; subs iacute;dios para argumentar sobre esses direitos. Ent atilde;o, diante de um impasse no momento da compra, ambas as partes ter atilde;o condi ccedil; otilde;es de fazer esclarecimentos rdquo;, afirma.
Indagado se na regi atilde;o eacute; comum o descumprimento de algumas determina ccedil; otilde;es, Cordeiro menciona que em alguns casos h aacute; recusa de fazer a troca de produtos. ldquo;Como o comerciante muitas vezes n atilde;o eacute; o fabricante do produto, ent atilde;o h aacute; uma certa resist ecirc;ncia de efetuar a troca, pois ele entende que o problema deveria ser resolvido pela assist ecirc;ncia t eacute;cnica ou pelo fabricante rdquo;, exp otilde;e, acrescentando que muitas vezes o empres aacute;rio tem dificuldade para conseguir a troca junto aos fornecedores, seja pela dist acirc;ncia ou outro motivo. Por outro lado, o coordenador lembra da necessidade de manter a satisfa ccedil; atilde;o do cliente.

Demanda
O Procon de Toledo atende em m eacute;dia 40 pessoas por dia, sendo que a maioria delas s atilde;o da cidade, mas tamb eacute;m existe procura de consumidores de outros munic iacute;pios. ldquo;Com o maior acesso ao C oacute;digo de Defesa, acredito que deve haver uma redu ccedil; atilde;o da demanda de atendimentos rdquo;, prev ecirc; Cordeiro.
No ano passado, o Procon realizou em torno de dez mil atendimentos, dos quais em torno de 90% foram resolvidos com a intermedia ccedil; atilde;o do oacute;rg atilde;o, mas sem abertura de reclamat oacute;ria. ldquo;Somente cerca de 10% abriram reclamat oacute;ria. Al eacute;m disso, desse universo ainda conseguimos sanar 60% dos casos, restando somente em torno de 40% que foram para juizado rdquo;, detalha.
Os iacute;ndices s atilde;o considerados positivos por Cordeiro, pois significam que a maioria dos consumidores tem seus problemas solucionados de forma mais simples, bem como os comerciantes acabam n atilde;o tendo o ocirc;nus de um processo judicial.

Fiscaliza ccedil; atilde;o
O Procon de Toledo eacute; um oacute;rg atilde;o municipal e est aacute; em fase de amplia ccedil; atilde;o do espa ccedil;o f iacute;sico e de pessoal. ldquo;Em breve teremos condi ccedil; otilde;es de realizar a verifica ccedil; atilde;o do cumprimento da nova lei nos estabelecimentos comerciais rdquo;, menciona.
J aacute; nas cidades onde n atilde;o existe o Procon, como Marechal Rondon, eventuais den uacute;ncias podem ser feitas ao Minist eacute;rio P uacute;blico. ldquo; Eacute; indicado que as empresas disponham do CDC em lugar vis iacute;vel e acess iacute;vel, acompanhado da inscri ccedil; atilde;o lsquo;este estabelecimento possui o C oacute;digo de Defesa de Consumidor, nos termos da Lei 12.294/2010 rsquo;. Al eacute;m disso, tamb eacute;m eacute; importante disponibilizar o telefone do Procon Paran aacute;: 0800-411512 rdquo;, orienta.