Exigências do Plano Diretor são aplicadas de forma gradativa

Se o n uacute;mero de exig ecirc;ncias implantadas a partir do Plano Diretor em Marechal C acirc;ndido Rondon aumentou significativamente, a aplica ccedil; atilde;o das regras estabelecidas exige um processo gradativo para coloca ccedil; atilde;o em pr aacute;tica. Isto porque, apesar da maioria das normas poderem ter seu cumprimento exigido no caso de novas constru ccedil; otilde;es, para as j aacute; existentes adequa ccedil; otilde;es levam certo tempo para serem executadas.
De acordo com a diretora do Departamento do Plano Diretor, arquiteta e urbanista Adriana da Silva Brescovitt, obras novas est atilde;o sendo aprovadas somente se estiverem dentro do que o Plano prev ecirc;. Por outro lado, tamb eacute;m est atilde;o em andamento obras autorizadas anteriormente agrave; entrada em vigor do Plano Diretor. Segundo ela, trata-se de uma legisla ccedil; atilde;o complexa. ldquo;Mesmo assim, o Poder P uacute;blico tem conseguido uma boa aplicabilidade das leis rdquo;, avalia.
O Plano Diretor estabelece eixos estrat eacute;gicos e diretrizes, al eacute;m de uma s eacute;rie de determina ccedil; otilde;es relacionadas ao meio ambiente, postura, parcelamento industrial, residencial, alvar aacute; de funcionamento, sistema vi aacute;rio, dentre outros aspectos e abrange tanto a aacute;rea urbana como a rural. ldquo;Apesar de n atilde;o estar sendo 100% cumprido, estamos progredindo bem em rela ccedil; atilde;o ao que era anteriormente rdquo;, comenta Adriana, que tamb eacute;m eacute; presidente do Conselho do Plano Diretor.

Dificuldades
Entre as principais dificuldades de aplica ccedil; atilde;o das leis do Plano Diretor est atilde;o as relacionadas em tr ecirc;s quest otilde;es: concess atilde;o de alvar aacute;s de funcionamento, cumprimento de normas para novas constru ccedil; otilde;es e proibi ccedil; atilde;o de atividades poluidoras na aacute;rea do entorno do Arroio Fundo.
Conforme Adriana, no caso dos alvar aacute;s de funcionamento a dificuldade se refere agrave; libera ccedil; atilde;o para determinadas atividades, principalmente industriais e de servi ccedil;os, que agora passam a ser vedadas em determinadas regi otilde;es do per iacute;metro urbano. Assim sendo, tem-se buscado o equil iacute;brio entre a permiss atilde;o diante do direito adquirido e a cobran ccedil;a de ado ccedil; atilde;o de a ccedil; otilde;es atenuantes. ldquo;No caso de servi ccedil;os que est atilde;o localizados em zonas residenciais, como por exemplo funilaria, chapeadora, marcenaria, dentre outras, est atilde;o sendo feitas exig ecirc;ncias de a ccedil; otilde;es mitigadoras de fatores como gera ccedil; atilde;o de ru iacute;do, res iacute;duos e outros, que possam ser inc ocirc;modos para os moradores das imedia ccedil; otilde;es rdquo;, exemplifica. Em alguns casos existe a necessidade de relocar as empresas, para o que eacute; estabelecido prazo.

Obras
As novas constru ccedil; otilde;es tamb eacute;m t ecirc;m grande quantidade de normas a serem seguidas que, por eacute;m, em muitos casos, encontram resist ecirc;ncia. ldquo;Algumas pessoas n atilde;o se preocupam em deixar o percentual perme aacute;vel ou tentam burlar algumas exig ecirc;ncias. Por eacute;m, lembramos que seguir as exig ecirc;ncias eacute; de responsabilidade tanto do propriet aacute;rio como dos profissionais de engenharia rdquo;, diz.
Fazer cumprir par acirc;metros urban iacute;sticos de permeabilidade, recuos e iacute;ndice de ocupa ccedil; atilde;o do terreno, dentre outros, tamb eacute;m est atilde;o entre as maiores dificuldades encontradas pelo setor competente.
Conforme a diretora, atualmente, nenhum terreno pode ter 100% da sua aacute;rea constru iacute;da. ldquo;A taxa de ocupa ccedil; atilde;o do lote varia conforme a zona em que ele se localiza. Na maioria dos lotes eacute; permitida ocupa ccedil; atilde;o m aacute;xima de 70% (residenciais e industriais), sendo que 25% s atilde;o reservados para taxa de permeabilidade. J aacute; no caso de zonas comerciais o m aacute;ximo permitido eacute; de 90% do lote, ficando 10% de aacute;rea perme aacute;vel rdquo;, explica.
Pavimenta ccedil; atilde;o com materiais semiperme aacute;veis como paver s atilde;o permitidas em parte da aacute;rea reservada agrave; permeabilidade. A exig ecirc;ncia de recuo, informa Adriana, se refere agrave; aacute;rea dentro do limite do terreno. Em edifica ccedil; otilde;es residenciais deve ser observado recuo frontal de quatro metros e lateral e fundos de no m iacute;nimo 1,5 metro. Em lotes de esquina s atilde;o quatro de um lado e 2,5 do outro.

Consulta
Uma das novas exig ecirc;ncias, que deve ser providenciada antes at eacute; mesmo da elabora ccedil; atilde;o do projeto de qualquer obra, eacute; a consulta de uso e ocupa ccedil; atilde;o de solo, que deve ser realizada na prefeitura. ldquo; Eacute; necess aacute;rio o preenchimento de um formul aacute;rio a partir do qual n oacute;s oferecemos um diagn oacute;stico do local, onde vai constar tudo o que eacute; permitido e o que n atilde;o eacute; permitido no determinado im oacute;vel, al eacute;m de quais as normas para a execu ccedil; atilde;o de obras no local rdquo;, exp otilde;e.
A consulta tamb eacute;m pode ser realizada no caso de quem pretende alugar ou adquirir um im oacute;vel para determinado uso. ldquo;O diagn oacute;stico permite um investimento mais seguro e consciente rdquo;, acrescenta Adriana.

Arroio Fundo
Apesar de j aacute; existirem, o Plano Diretor passou a proibir atividades poluentes na aacute;rea do Arroio Fundo, classificada como Aacute;rea de Prote ccedil; atilde;o Permanente (APP). Com isso, s atilde;o vedadas novas instala ccedil; otilde;es de pocilgas e avi aacute;rios, dentre outras. Por eacute;m, existem produtores que trabalham com suinocultura h aacute; d eacute;cadas no local. ldquo;Estamos fazendo vistorias nos locais e fazendo exig ecirc;ncias de a ccedil; otilde;es mitigadoras para amenizar o potencial poluidor da atividade rdquo;, salienta.

IPTU progressivo
Com o objetivo de reduzir a especula ccedil; atilde;o imobili aacute;ria e otimizar a ocupa ccedil; atilde;o das aacute;reas urbanas, o Plano Diretor estabelece a cobran ccedil;a de IPTU com valores progressivos no caso de lotes vazios ou subutilizados. O IPTU progressivo tamb eacute;m se prop otilde;e a servir de instrumento para evitar a necessidade de amplia ccedil; atilde;o do per iacute;metro urbano. Por eacute;m, atualmente ele n atilde;o est aacute; sendo colocado em pr aacute;tica. ldquo;Estamos realizando um levantamento dos vazios urbanos, por meio do qual ser aacute; poss iacute;vel identificar quantos lotes baldios e ch aacute;caras existem no munic iacute;pio rdquo;, declara Adriana. O levantamento deve levar mais cerca de dois meses, sendo que posteriormente ser aacute; apresentado agrave; administra ccedil; atilde;o municipal. A partir dele ser aacute; poss iacute;vel promover um planejamento sobre a forma de aplica ccedil; atilde;o, cobran ccedil;a, lan ccedil;amento em carn ecirc;, data de in iacute;cio, dentre outros detalhes.

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