Políticas sociais de Lula poderão ter caráter definitivo

O presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva pretende enviar, em fevereiro, ao Congresso Nacional proposta para regulamentar de forma definitiva, n atilde;o mais por meio de decreto, as pol iacute;ticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da aacute;rea para tratar da elabora ccedil; atilde;o do texto.
A ideia de Lula eacute;, no uacute;ltimo ano de mandato e quando ser atilde;o realizadas elei ccedil; otilde;es presidenciais, propor a Consolida ccedil; atilde;o das Leis Sociais (CLS), aos moldes que Get uacute;lio Vargas fez na d eacute;cada de 1940 com a Consolida ccedil; atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT).
Para a cientista pol iacute;tica Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, a aprova ccedil; atilde;o da CLS pode ser ldquo;simbolicamente rdquo; importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros. Ela assinala, no entanto, que ldquo;s atilde;o sempre tensas rdquo; as vota ccedil; otilde;es que precisam de maioria qualificada para aprova ccedil; atilde;o na C acirc;mara dos Deputados e no Senado Federal, como eacute; o caso das propostas de emenda agrave; Constitui ccedil; atilde;o.
De acordo com a cientista pol iacute;tica, grande parte do sistema de prote ccedil; atilde;o social est aacute; respaldado em emendas constitucionais ndash; 27 das 62 existentes regulamentam pol iacute;ticas p uacute;blicas. Essas emendas estabelecem prazos para os mecanismos de financiamento das pol iacute;ticas, como eacute; o caso do Fundo de Combate e Erradica ccedil; atilde;o da Pobreza e do Fundo de Manuten ccedil; atilde;o e Desenvolvimento da Educa ccedil; atilde;o B aacute;sica e de Valoriza ccedil; atilde;o dos Profissionais da Educa ccedil; atilde;o (Fundeb).

Continuidade
Na avalia ccedil; atilde;o de Celina Souza, o pr oacute;ximo governo, eleito em 2010, tentar aacute; prorrogar esses mecanismos. Ela acredita que haver aacute; continuidade. ldquo;O sistema pol iacute;tico brasileiro, independentemente do sistema partid aacute;rio, incorporou todas essas pol iacute;ticas p uacute;blicas. rdquo; Para o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Rela ccedil; otilde;es Institucionais da Presid ecirc;ncia da Rep uacute;blica, Olavo Noleto, ldquo;quando Lula fala da Consolida ccedil; atilde;o das Leis Sociais, ele est aacute; falando da garantia de direitos e da evolu ccedil; atilde;o do sistema rdquo;.
Noleto ressalta que a cria ccedil; atilde;o da CLS ldquo;possibilita estipular metas e diretrizes que serviriam de ponto de partida para que todos dialoguem rdquo;, ao se referir agrave; articula ccedil; atilde;o entre os diferentes oacute;rg atilde;os que fazem pol iacute;tica social e aos tr ecirc;s n iacute;veis de governo (Uni atilde;o, Estados e munic iacute;pios).

Intera ccedil; atilde;o
Ele acredita que eacute; fundamental a negocia ccedil; atilde;o entre os entes da Federa ccedil; atilde;o. ldquo;O nosso desafio eacute; melhorar a educa ccedil; atilde;o? Vamos descer, ent atilde;o, ao detalhe disso: o que o munic iacute;pio, o que o Estado e a Uni atilde;o devem fazer, cada um? rdquo;, exemplifica. Ele critica a baixa intera ccedil; atilde;o entre os tr ecirc;s n iacute;veis de governo. ldquo;Por que as pol iacute;ticas n atilde;o interagem? Ser aacute; que o Estado brasileiro vai chegar dez vezes nesse cidad atilde;o e n atilde;o chegar de fato nenhuma vez? rdquo;, indaga.