Promotora convoca sociedade a fiscalizar menores

Promotora Caroline Chiamurela: Os adolescentes só vão poder entrar ser for feito o requerimento de alvará judicial, tiverem autorização dos pais reconhecida em cartório e apresentarem documentação, inclusive título de eleitor (Foto: O Presente)

Em muitos casos n atilde;o vamos conseguir fiscalizar, por isso convoco toda a sociedade a proceder tamb eacute;m essa fiscaliza ccedil; atilde;o rdquo;. Desta forma se manifestou ontem (07), durante entrevista coletiva no F oacute;rum de Marechal C acirc;ndido Rondon, a promotora Caroline Chiamurela, ao falar sobre o consumo de bebida alco oacute;lica por menores de idade. Para tentar evitar o com eacute;rcio de bebidas a menores, o Minist eacute;rio P uacute;blico est aacute; se baseando legalmente no artigo 149 do Estatuto da Crian ccedil;a e Adolescente (ECA), de 1990, regulamentado pelo ju iacute;zo da Comarca com a portaria
01/1997. ldquo;Na portaria est aacute; previsto, no art.15, que, em regra, eacute; vedado a entrada de menores em boates, etc, desacompanhados dos pais. H aacute; previs atilde;o, por eacute;m, de permiss atilde;o dos pais, ou respons aacute;veis legais, por escrito, para autorizar o adolescente, entre 16 e 18 anos incompletos, para participa ccedil; atilde;o em um evento espec iacute;fico. Essa autoriza ccedil; atilde;o tem que ser com firma reconhecida rdquo;, informa a promotora. ldquo;Para cada evento o menor ter aacute; que ter uma autoriza ccedil; atilde;o espec iacute;fica rdquo;, complementa. O organizador do evento deve guardar as autoriza ccedil; otilde;es dos menores, para que, se precisar, ele prove que os adolescentes as tinham para estar no local.
O menor, al eacute;m da autoriza ccedil; atilde;o, ter aacute; que apresentar sua documenta ccedil; atilde;o pessoal, inclusive t iacute;tulo de eleitor, para entrar no evento.

Menor de 16
Caroline diz que n atilde;o h aacute; permiss atilde;o legal para que menores de 16 anos participem dos eventos, por eacute;m, se eles estiverem acompanhados dos pais ou respons aacute;veis, n atilde;o existe problema. ldquo;No entanto, em determinados locais, num baile noturno, por exemplo, n atilde;o eacute; adequado que os pais levem suas crian ccedil;as, por quest otilde;es de sa uacute;de, p uacute;blica, moral da crian ccedil;a rdquo;, menciona. nbsp;

Perman ecirc;ncia
Se o pai estiver acompanhando o menor de idade entre 16 e 18 anos incompletos, n atilde;o existe problema, refor ccedil;a Caroline. No entanto, ela explica que n atilde;o basta que o menor entre com os pais no local do evento, pois o ldquo;ECA eacute; claro em dizer que os pais n atilde;o v atilde;o apenas franquear a entrada dos filhos, mas v atilde;o permanecer com eles no local rdquo;, diz.

Alvar aacute;
N atilde;o para por a iacute;. Caroline menciona que o propriet aacute;rio do local ou promotores do evento ter atilde;o que ter um alvar aacute; judicial. ldquo;Deve ser feito um requerimento junto ao ju iacute;zo da Inf acirc;ncia e Juventude, dizendo que vai acontecer determinada festa, querendo autoriza ccedil; atilde;o para a realiza ccedil; atilde;o rdquo;, relata.

Laudo dos Bombeiros
Na coletiva, a promotora foi alertada que somente uma associa ccedil; atilde;o de moradores do munic iacute;pio tem o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. ldquo;Se o local n atilde;o tem o laudo do Corpo de Bombeiros, entendo que n atilde;o h aacute; seguran ccedil;a, tanto para o adolescente como para o adulto, de estar nesse local. Se existe apenas um lugar que tem autoriza ccedil; atilde;o, somente nesse lugar, em tese, eacute; que se poderiam ser feitas essas festas. Os alvar aacute;s est atilde;o sendo concedidos independente dessa autoriza ccedil; atilde;o do Corpo de Bombeiros. Diante dessa informa ccedil; atilde;o, eacute; muito poss iacute;vel que nos pr oacute;ximos alvar aacute;s eu exija o laudo do Corpo de Bombeiros rdquo;, declarou.

Medidas
A seriedade com que est aacute; sendo tratado o assunto na Comarca j aacute; pode ser percebida. Caroline cita o exemplo de um evento realizado no munic iacute;pio, em que os promotores tinham o alvar aacute; judicial, e que ela diz ter alertado que iria ao local verificar se a regra estava sendo cumprida. ldquo;L aacute; tinha adolescente sem autoriza ccedil; atilde;o dos pais. Isso caracteriza desobedi ecirc;ncia, pois j aacute; havia uma determina ccedil; atilde;o legal. Tamb eacute;m flagrei adolescente consumindo bebida alco oacute;lica, estava sendo entregue bebida no bar rdquo;, conta.
Os menores e promotores do evento foram encaminhados para a Delegacia de Pol iacute;cia Civil da cidade. No evento que ser aacute; realizado hoje, o Kymera House, por exemplo, n atilde;o ser aacute; permitida a entrada de menores, pois os organizadores n atilde;o pediram o alvar aacute; judicial. ldquo;No folder da festa est aacute; previsto que menores entre 16 e 18 anos v atilde;o entrar desde que com autoriza ccedil; atilde;o, mas n atilde;o basta isso, eacute; necess aacute;rio o requerimento rdquo;, comenta.

Ruas
A lei n atilde;o se restringe aos eventos, ela abrange qualquer local ou pessoa que venda ou forne ccedil;a bebida a menores, acrescenta Caroline. Sobre os menores que consomem bebidas nas ruas, a promotora diz que com algu eacute;m eles conseguiram o l iacute;quido. ldquo;O adolescente bebendo na rua n atilde;o pratica nenhum ato infracional, quem oferece ou vende eacute; que pratica o crime rdquo;, explica.
Mesmo n atilde;o sendo infra ccedil; atilde;o, a promotora comenta que o Conselho Tutelar (CT) deve fiscalizar essas situa ccedil; otilde;es, pois se caracterizam como de risco ao adolescente. ldquo;O Conselho Tutelar deve fiscalizar esses locais, n atilde;o permitindo que o adolescente beba. Em muitos casos n atilde;o vamos conseguir fazer essa fiscaliza ccedil; atilde;o, e por isso convoco a sociedade a faz ecirc;-la. Se o pai permite que seu filho menor esteja bebendo, dentro de sua casa ou em qualquer outro lugar ele legitima essa situa ccedil; atilde;o rdquo;, critica.

 

 

 

Objetivo
A pretens atilde;o eacute; evitar a precocidade de consumo de bebida alco oacute;lica. ldquo;O que acontece, geralmente, eacute; que os menores entram e consomem bebida alco oacute;lica, isso eacute; crime, est aacute; previsto no art.243 do ECA. Se o pai estiver fazendo isso, ele eacute; que vai ser incriminado rdquo;, alerta.
De acordo com Caroline, o objetivo eacute; evitar tamb eacute;m o consumo precoce de tabaco. ldquo;Tratam-se de drogas l iacute;citas, mas s atilde;o a partir delas que v ecirc;m, agrave;s vezes, as drogas il iacute;citas. Eacute; bebendo, fumando que o adolescente se torna familiarizado com maconha, crack. Isso gera problemas de sa uacute;de p uacute;blica para o munic iacute;pio rdquo;, aponta.
Ao citar problemas gerados pelo consumo de aacute;lcool, a promotora informa que a maioria dos casos de viol ecirc;ncia dom eacute;stica se refere a maridos alco oacute;latras. ldquo;Se a gente reduzir essa oferta desse tipo de produto aos adolescentes, com essa regulamenta ccedil; atilde;o das entradas nos locais, evitamos problemas futuros rdquo;, acredita.

 

Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, agrave; crian ccedil;a ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar depend ecirc;ncia f iacute;sica ou ps iacute;quica, ainda que por utiliza ccedil; atilde;o indevida:
Pena – deten ccedil; atilde;o de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato n atilde;o constitui crime mais grave
Art. 149. Compete agrave; autoridade judici aacute;ria disciplinar, atrav eacute;s de portaria, ou autorizar, mediante alvar aacute;:
I – a entrada e perman ecirc;ncia de crian ccedil;a ou adolescente, desacompanhado dos pais ou respons aacute;vel, em:
a) est aacute;dio, gin aacute;sio e campo desportivo;
b) bailes ou promo ccedil; otilde;es dan ccedil;antes;
c) boate ou cong ecirc;neres;
d) casa que explore comercialmente divers otilde;es eletr ocirc;nicas;
e) est uacute;dios cinematogr aacute;ficos, de teatro, r aacute;dio e televis atilde;o.