TJ determina que presos condenados da Delegacia de Pérola sejam transferidos para penitenciárias

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve uma decisão que impõe que os presos condenados sejam transferidos da Delegacia da Polícia Civil de Pérola, no noroeste do estado, para cumprir pena em penitenciárias.

Segundo a decisão, a medida tem que ser cumprida em 105 dias, com multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a prisão da delegacia estava sobrecarregada, com 28 presos em um local projetado para manter 08 pessoas.

Segundo o MP, além de estar superlotada, a carceragem estava em condições insalubres.

De acordo o MP, as fossas da delegacia frequentemente transbordavam e vazavam para um terreno vizinho. A situação foi comprovada pela Vigilância Sanitária.

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou que está ciente do problema de superlotação nas carceragens das delegacias do estado, e que “equipes trabalham constantemente para reduzir o número de presos em delegacias”.

A Sesp afirmou que o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, semanalmente autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional do estado, mas que “as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário”.

 

Em relação à liminar, a Sesp informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

 

Com G1