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Marechal

Após novo Fórum, a outra demanda

 

O Presente
Especialmente autoridades do Poder Judiciário reivindicam a elevação da comarca rondonense de entrância intermediária para final

 

No início da década de 1990 Marechal Cândido Rondon ganhava seu novo Fórum após um incêndio atingir a antiga instalação no fim da década de 1980. De lá para cá a estrutura até que abrigou o Poder Judiciário, embora o espaço logo tenha se tornado impróprio diante do crescimento do município e das demais cidades que compõem a comarca – Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes -, bem como do acesso cada vez mais facilitado aos serviços da Justiça comum, que fizeram com que automaticamente as demandas aumentassem e a estrutura se tornasse proporcionalmente pequena.

Na última sexta-feira (27) o novo Fórum foi inaugurado, o qual é mais amplo, moderno e deve proporcionar um atendimento ainda melhor à comunidade microrregional. Contudo, engana-se quem pensa que as reivindicações por melhorias acabaram na última semana.

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Especialmente autoridades do Poder Judiciário se voltam agora ao pleito de tentar mais uma conquista importante: a elevação da Comarca de Marechal Rondon de entrância intermediária para final. A elevação da comarca implica, senão na criação de mais varas, na criação de dois cargos de juízes substitutos. Seriam juízes de entrância final, com anos de carreira, que viriam para cá para atuar como juízes substitutos de Direito, auxiliando e dividindo o trabalho com os juízes que já estão aqui, explica a diretora do Fórum e juíza da Vara da Família e Infância e Juventude, Berenice Ferreira Silveira Nassar.

A magistrada frisa que a elevação da comarca não faria com que a atual equipe, que conta com quatro juízes, trabalhasse menos, mas a prestação de serviço jurisdicional se tornaria mais célere e pudesse ser efetiva com antecipação. Quanto mais funcionários, todos trabalhando juntos, conseguimos prestar o nosso serviço à comunidade de forma mais célere, enaltece.

Amanhã (1º) acontece a cerimônia de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocasião em que o desembargador Renato Braga Bettega assume o comando da Corte no lugar do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. Questionada se a mudança pode retardar a reivindicação rondonense, a magistrada expõe que o novo presidente do TJ-PR tomará conhecimento da tramitação dos procedimentos, a exemplo da reivindicação da comarca local. O presidente atual já vem acompanhando isso e, devido a este fato, na inauguração pedimos que ele nos patrocine nesta causa junto a seus colegas e ao novo presidente do Tribunal. E também fizemos o apelo aos deputados estaduais, ao Elio (Rusch) que esteve presente e ao Ademir (Bier) que enviou um representante. Ele (presidente do TJ) é simpático à causa e já nos disse que se reunirá com o deputado Elio, pois é uma reivindicação para Marechal Cândido Rondon e que vem ao anseio da comunidade, que é a melhoria no serviço da Justiça, que assegura o direito de toda a população, expõe.

De acordo com Berenice, o fato de agora haver nova estrutura física do Fórum contribui para a reivindicação. Temos espaço neste prédio para a criação de uma nova vara. Temos espaço para acomodar, se não for criada uma nova vara, outros juízes, pois toda vara de entrância final tem dois juízes substitutos trabalhando e colaborando com os juízes titulares. No antigo prédio não tínhamos mais espaço para isso. Havia promotores de Justiça dividindo gabinete, juízes compartilhando seu espaço com assessores e outros trabalhadores da Justiça. Neste prédio felizmente temos espaço. Então ajuda sim e é mais um estímulo para que nossa reivindicação seja atendida, opina.

 

Melhoria no serviço

Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marechal Rondon, Antonio Ferreira França, o momento é de comemorar as conquistas do Poder Judiciário, mas também propício para buscar mais qualidade nas atividades. Em vez de pensar longe basta se ater ao que é possível fazer aqui e agora. Nesta comarca a movimentação processual é muito grande. As estatísticas apontam vários e milhares de feitos em andamento na Justiça comum e nos Juizados Especiais. Além do município-sede, a comarca abrange as cidades de Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes e Nova Santa Rosa, totalizando uma população próxima dos 80 mil habitantes. Contamos com quatro varas e um juiz titular em cada uma delas, além de um juiz substituto, mas a demanda processual exige mais. Sou testemunha e como eu todos os advogados desta comarca que os nossos magistrados, especialmente da Vara Cível e Criminal, têm se multiplicado para dar conta do trabalho que está afeto a eles, declara, emendando: Posso dizer que praticamente desempenham seus trabalhos em condições desumanas diante dos milhares de processos que estão diariamente afetos a sua apreciação e julgamento. Por isso, pedimos em nome de toda comunidade da comarca que o nosso pleito que já se encontra no Tribunal de Justiça para elevação da comarca em entrância final seja apreciado com carinho e com a celeridade que merecemos, diz.

Desesperançoso

A inauguração do novo Fórum, na opinião do juiz Clairton Mário Spinassi, que atua em Marechal Cândido Rondon desde 1989, é um reconhecimento do Tribunal de Justiça ao município. Durante anos ficamos relegados. Primeiro o desembargador Miguel Kfouri Neto (ex-presidente do TJ) reconheceu a importância da comarca com a criação de novas varas e agora o desembargador Paulo com a construção do Fórum. Fico satisfeito porque tanto um como outro são da minha turma de concurso, rememora.

Sobre a reivindicação de elevação da comarca, diferentemente da diretora do Fórum, o magistrado não se mostra tão esperançoso com uma possível conquista futura. Enviamos há alguns anos a solicitação para elevação da comarca. Nesta semana (semana passada) recebi a desagradável informação de que o corregedor deu parecer contrário ao nosso pleito. Quando o corregedor dá o parecer contrário vai para o Tribunal, o qual normalmente não aprova, explica.

Na avaliação de Spinassi, o que será preciso ser feito a partir de agora é um trabalho de sensibilização envolvendo a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça para demonstrar e comprovar que o parecer está equivocado.

Estatisticamente falando o parecer do corregedor é correto, mas somos uma comarca diferente e que está localizada na fronteira. Para se ter ideia, desde que a juíza Berenice saiu da Vara Cível já passaram por lá cinco juízes. Não para juiz e a vara é muito trabalhosa. Entendo que a partir do momento em que eu sair da Vara Criminal também não vai parar juiz e isso vai travar o trabalho, porque já estou acostumado com a Vara, mas uma hora evidentemente que vou sair. Agora precisamos convencer o Tribunal de que o parecer do corregedor, apesar dos pareceres favoráveis das comissões, está equivocado, salienta.

O magistrado explica que no documento consta como motivos para o não atendimento da reivindicação defeito financeiro e que há outras comarcas que possuem mais prioridades. Existe uma regra de que a comarca precisa ter cinco varas. Não queremos criar varas. Justamente por não querer criar varas que pretendemos criar cargos de juízes. Já falei com o desembargador Paulo e o deputado Elio Rusch. Não estou muito esperançoso, mas há possibilidade. Não está completamente perdido. Diria que estamos no 44º minuto de jogo do segundo tempo, perdendo de 1×0 e precisamos ganhar, exemplifica.

O titular da Vara Criminal informa que não existia a previsão de uma comitiva ir a Curitiba para tratar deste assunto, mas, segundo ele, pode ocorrer a viagem. Este mesmo corregedor rejeitou a criação de novas varas, o que é um assunto que fica arquivado. Por isso agora queremos sensibilizar a respeito da importância da elevação da comarca, conclui.

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