Marechal Sede própria
Auditoria identifica irregularidades e edital para construção do BPFron é suspenso
Paraná Edificações, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, abriu ontem (21) nova licitação para edificação da obra
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), concluiu, recentemente, auditorias em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado e por prefeituras com financiamento internacional de organismos multilaterais de crédito. O trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Corte.
Neste ano, a CAUD já acompanha a execução de oito programas. Outros cinco deverão ser incluídos no rol das fiscalizações da unidade. No total, os orçamentos desses 13 programas representam um investimento equivalente a cerca de R$ 9 bilhões, somados os repasses dos órgãos de fomento e a contrapartida local.
No final de abril, o TCE-PR encaminhou os Relatórios de Auditoria dos programas cofinanciados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses relatórios se referem aos investimentos realizados em 2020, em quatro programas estaduais: Família Paranaense, Paraná Seguro, Paraná Urbano III e Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.
EXECUÇÃO EM RITMO LENTO
Em seu relatório, o Tribunal de Contas lembra que o prazo contratual de cinco anos para execução do programa do BID encerra em 12 de janeiro de 2022, caso não haja renovação. “Levando-se em conta os baixos percentuais de execução alcançados até 31/12/2020 e que resta menos de um ano para o término do prazo original, reputa-se imprescindível a melhoria de desempenho e a articulação”, diz o relatório da auditoria, “junto ao governo estadual e ao BID para promover a prorrogação do ajuste, sob pena de inviabilizar-se a conclusão de importantes componentes do programa”.
É por meio do Paraná Seguro que está prevista a construção da sede própria do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), com área de 6.940,49 metros quadrados, localizada junto à PRC-467, KM 26, em Marechal Cândido Rondon. O primeiro edital foi publicado no final de 2020 e tinha previsão de abertura de propostas em fevereiro último.
Conforme o documento do TCE, “diante da notória escassez de recursos públicos neste momento de crise econômica e sanitária, entende-se que há premente risco de perda de oportunidade de acesso a verbas em favor da Segurança Pública do Estado do Paraná, na medida em que ainda remanescem expressivos saldos de recursos do BID disponíveis para aplicação, da ordem de R$ 160.745.544,32, segundo o DIA (Demonstração de Investimentos Acumulados) 2020”, relata.
BPFRON
A construção da sede própria do BPFron, conforme aponta a auditoria, foi orçada em R$ 28.807.677,71. O edital de licitação pública nacional (LPN) 019/2020, que trata da contratação de empresa para a edificação da obra, foi objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Na ocasião, a Corte identificou irregularidades e pediu que as mesmas fossem sanadas.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, “a análise do conjunto de informações e documentos relacionados ao edital LPN nº 0019/2020 resultou na identificação de significativo número de indícios de ilegalidades e/ou irregularidades, consistentes em distorções entre os quantitativos descritos na planilha do orçamento do edital e os quantitativos levantados pela equipe do TCE, caracterizando o superdimensionamento de itens”, afirma.
Observou-se, por exemplo, que todos os itens referentes à execução de dutos de ar confeccionado em chapa de aço galvanizado, incluindo o fornecimento, a montagem e a instalação, foram superdimensionados na planilha do orçamento do edital.
Além disso, foram orçados quantitativos de materiais de construção maiores em comparação com a auditoria do TCE. A diferença destes valores chegou a R$ 1.480.876,18 – que corresponde a 5,14% do orçamento total do edital de licitação.
“Embora expressivo o valor da diferença identificado, convém mencionar que a equipe de auditoria conseguiu analisar itens que totalizaram aproximadamente 31,5% de todo valor previsto no edital de R$ 28.807.677,71, dada a exiguidade de tempo disponível para análise da planilha orçamentária até antes da data da abertura das propostas”, detalha o relatório da Corte.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Diante da constatação da presença de indícios de superdimensionamento em itens descritos no edital, foi instaurado o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) e encaminhado à Paraná Edificações “para a adoção de providências no sentido de se esclarecer e/ou corrigir as inconformidades e/ou ilegalidades identificadas no contrato, sob pena de instauração de Tomada de Contas Extraordinária com responsabilização dos agentes responsáveis”.
No documento, o Tribunal fez os apontamentos e recomendou recálculos e reajustes, frisando a necessidade de tomada de medidas necessárias “para a garantia de que o edital contemple o quantitativo correto dos itens citados em que seja identificada a distorção relevante do orçamento”.
SUSPENSÃO DO EDITAL
Em resposta ao TCE-PR, a Paraná Edificações informou que procedeu o tratamento do Apontamento Preliminar de Acompanhamento e, de forma espontânea, suspendeu o edital nº 0019/2020 até sanar ou apresentar as justificativas acerca das desconformidades apontadas no APA.
“A Gerência de Custos e Orçamentos da PRED (Paraná Edificações) emitiu a Informação (…), de 03/03/2021 (…), relatando que foram atendidas todas as recomendações solicitadas”, cita o relatório de auditoria.
ABERTURA DE NOVO EDITAL
Ontem (21), por sua vez, a Paraná Edificações publicou o edital de abertura de novo processo licitatório para construção da sede própria do Batalhão de Polícia de Fronteira. A abertura das propostas está marcada para o dia 28 de julho, em Curitiba.
O Presente
