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Marechal

Câmara de Marechal Rondon se manifesta favorável à PEC

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Maria Cristina Kunzler/OP

Moção de apoio, assinada pelos nove vereadores, foi aprovada na sessão de segunda-feira (25)

Um dos assuntos que mais repercutiu na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na sessão de segunda-feira (25), foi referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita no Congresso Nacional, e visa transferir do Poder Executivo ao Poder Legislativo a competência pela análise e demarcação de terras indígenas no país. O assunto é polêmico e tem rendido muitos debates em uma disputa que envolve produtores rurais versus índios.

No município rondonense, os vereadores estarão favoráveis à aprovação da PEC. Na sessão desta semana, os nove edis assinaram um requerimento que solicita envio de moção de apoio aos deputados federais da bancada do Paraná, assim como para a Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop), em que os parlamentares rondonenses manifestam apoio à Proposta de Emenda Constitucional 215. Eles destacam que é preciso ter proteção jurídica da propriedade rural e a alteração proposta dará maior segurança a milhares de produtores rurais brasileiros.

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