Diretrizes que nortearão o crescimento de Marechal Rondon nos próximos anos serão discutidas neste sábado

Neste sábado (03), a população rondonense definirá as diretrizes políticas que nortearão o desenvolvimento e o crescimento de Marechal Cândido Rondon para os próximos anos.

Desde o ano passado, foram realizadas audiências públicas, oficinas de leitura comunitária e consulta pública on-line como subsídios para elaboração conjunta de um documento que contém as diretrizes políticas para o novo Plano Diretor Municipal.

Este documento deve ser aprovado na conferência pública, que marcará o término das consultas populares, e a partir desse documento o Plano Diretor será institucionalizado e suas leis serão encaminhadas ao Poder Legislativo.

O encontro será realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), a partir das 09 horas.

O trabalho foi desenvolvido pelo município por meio da Secretaria de Coordenação e Planejamento em conjunto da Equipe Técnica Municipal (ETM), Grupo de Acompanhamento Comunitário (GAC) e Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), sob a assessoria da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel).

“Em 2008 tivemos a elaboração do primeiro Plano Diretor oficial do município. Antes existiam leis esparsas que davam os rumos do planejamento urbano, envolvendo código de obras, perímetro urbano, distritos, entre outros aspectos. Com a aprovação do Plano Diretor de 2008 foi definido de que forma o município iria evoluir, para onde iria crescer, o que poderia e o que não poderia ser construído em determinadas regiões, onde seria preservado e, passados dez anos, o município tem como obrigatoriedade, por lei, de fazer a revisão desse Plano Diretor”, explica o secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth.

Municípios com população acima de 20 mil habitantes, de acordo com a Constituição Federal, devem contar com o Plano Diretor. Sua revisão é necessária a cada década tendo em vista o crescimento e desenvolvimento da cidade, com novas áreas a serem prospectadas, bem como a mudança de perfil de determinados locais. “Áreas que antes eram essencialmente residenciais passam a ter um fluxo maior de pessoas, o que envolve um dinamismo urbanístico e ganham uma nova característica, por isso precisam de novos parâmetros para seu correto desenvolvimento”, pontua o secretário.

 

Além da leitura e aprovação de todos os pontos do documento, na conferência também serão estabelecidas as entidades que farão a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal, que acompanhará a aplicação do plano ao longo de sua vigência, com natureza consultiva, propositiva e deliberativa.

 

Secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth: “Na conferência, vamos validar o documento da nova lei do Plano Diretor, por meio do qual teremos as novas legislações que darão o direcionamento do planejamento estratégico do município, que inclusive vai servir de base para os novos orçamentos municipais” (Foto: Mirely Lins Weirich)

ASPECTOS LOCAIS

O novo Plano Diretor vai atualizar de que forma o município crescerá nos próximos anos em diversos aspectos, seja acerca de novos parcelamentos, como serão definidos o código de obra e zoneamento e até mesmo em infraestrutura de esgoto, que no primeiro plano, de 2008, não existia em nenhuma região de Marechal Rondon. “Na conferência vamos validar o documento da nova lei do Plano Diretor, por meio do qual teremos as novas legislações de código de obras, lei do parcelamento, perímetro urbano, entre outros aspectos que darão o direcionamento do planejamento estratégico do município, que inclusive vai servir de base para os novos orçamentos municipais”, expõe o secretário de Coordenação e Planejamento.

O presidente da Acimacar, arquiteto e urbanista Ricardo Leites de Oliveira, cita, por exemplo, a ampliação do perímetro urbano na região da BR-163 sentido ao município de Quatro Pontes. Ele explica que com a duplicação da via entre Marechal Rondon e Toledo esta região terá uma grande exploração na prestação de serviços, além de comércio e indústrias. “Diversas empresas terão interesse em se instalar neste corredor, por isso há necessidade de ampliar o perímetro naquela região, permitindo a fixação das empresas de maneira correta”, enaltece.

Na região Leste do município, onde já existem agroindústrias de grande porte instaladas, a construção do Contorno Oeste corrobora para a estruturação de um novo corredor industrial, com empresas de médio e grande porte.

Neste sentido o Plano Diretor também prevê as normativas para a correta instalação de empresas desta natureza nessas regiões, bem como determina o zoneamento urbano para que as áreas residenciais não circundem indústrias e agroindústrias já consolidadas ou que serão instaladas, inviabilizando as atividades das empresas. “É claro que a ampliação do perímetro também tem impactos desfavoráveis, pois amplia a zona urbana, mas diminui a área de plantio. Existe uma faixa de transição entre o perímetro urbano e a zona rural, onde não é permitido a construção de aviários, granjas, aplicação de agrotóxicos, então os produtores rurais acabam sendo impactados com o crescimento da cidade”, contrapõe Oliveira.

IMPACTO FUTURO

Ao nortear o desenvolvimento e crescimento do município, o Plano Diretor impacta também na manutenção de recursos naturais para a manutenção da cidade no futuro. Como exemplo está o debate acerca da ampliação do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon para a região Sul, em direção ao Arroio Fundo.

Inicialmente prevista no Plano Diretor, esta ampliação do urbano foi retirada da pauta nas audiências públicas e oficinas de leitura por esta região contar com 11 dos 18 poços artesianos que abastecem a cidade. “Ao ampliar o perímetro para aquela região, estaremos comprometendo o abastecimento de água de Marechal Rondon”, destaca o presidente da Acimacar.

Ele diz que estudos elaborados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) apontam que quando os poços artesianos esgotarem sua capacidade de abastecimento, a necessidade de água do município será suprida pelo Rio Arroio Fundo e ampliando o perímetro para a região Sul há grande possibilidade de contaminação das águas superficiais. “Resíduos de borrachas de pneu, partículas dos discos de freio, óleo, graxa, combustível que cai no asfalto de todos os veículos que circularão por lá, quando chover, cairão na galeria e serão levados ao rio”, menciona.

Além da preocupação com o abastecimento do município, outra questão apontada por Oliveira é que a região Sul de Marechal Rondon é totalmente oposta à que está instalada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guavirá. “Caso a ampliação do perímetro ocorra para aquela região, seria necessário fazer uma nova Estação de Tratamento ou Estações de Recalque para bombear o esgoto para a ETE Guavirá, o que seria, para o Saae, um investimento gigantesco”, enfatiza.

Apesar de a ampliação do perímetro para a região do Arroio Fundo ter sido retirada da pauta com base em debates que envolveram profissionais, técnicos e a população, o documento que contém as diretrizes políticas para o novo Plano Diretor Municipal pode sofrer alterações por parte dos vereadores assim que for encaminhado à Câmara. “Na Câmara podem haver discussões e alterações, que podem vir em forma de modificação do projeto de lei, sanções ou veto por parte do prefeito”, alerta Seyboth.

Neste sentido, todos os pontos que foram debatidos desde abril de 2018 podem ser desconsiderados e o documento alterado de acordo com a decisão dos parlamentares. “A ampliação do perímetro urbano para a região Sul do município pode gerar problemas graves que nós não vamos notar, mas nossos filhos e netos vão sofrer as consequências caso essa decisão seja tomada”, alerta o presidente da Acimacar.

Presidente da Acimacar, arquiteto e urbanista Ricardo Leites de Oliveira: “A ampliação do perímetro urbano para a região Sul do município pode gerar problemas graves que nós não vamos notar, mas nossos filhos e netos vão sofrer as consequências caso essa decisão seja tomada” (Foto: Mirely Lins Weirich)

RESPEITO AO DEBATE

Secretário de Coordenação e Planejamento na aprovação do Plano Diretor de 2008, o arquiteto e urbanista Arlen Güttges avalia que o Plano Diretor é um documento dinâmico, que precisa ser ajustado de acordo com as mudanças que acontecem no município. “É preciso buscar um equilíbrio entre o prático e o teórico, especialmente porque a realidade do município é diferente da técnica, por isso da necessidade das consultas públicas, das discussões técnicas, com profissionais, com a comunidade”, comenta.

Apesar da dinâmica de elaboração e revisão do plano envolver a comunidade, profissionais e entidades em debates e consultas públicas, Güttges menciona que nem sempre os interesses técnicos do Plano Diretor prevalecem. “Muito do que é debatido e definido nas consultas públicas pode ser mudado depois por interesses particulares e isso não acontece só no nosso município”, ressalta o profissional. “Muitas vezes o interesse em discutir determinados pontos só é despertado quando o documento vai para a Câmara e não no período de discussão, que é o ideal, ou seja, debater enquanto há tempo para debater”, complementa.

O arquiteto e urbanista diz que algumas coisas, de fato, precisam ser corrigidas e trazidas para a realidade do município. “Em 2008, não existia a tendência da verticalização e de lá para cá inúmeros prédios foram construídos no município. Um dos argumentos fortes da época era a falta da rede de esgoto, o que hoje já é uma realidade em boa parte do centro da cidade”, aponta.

Güttges salienta, contudo, que o Plano Diretor precisa ser usado no todo, ou seja, para que a cidade cresça e se desenvolva de acordo com as premissas do documento, seguindo as decisões das autoridades, entidades e da população envolvida na revisão do plano, é preciso que ele esteja integrado com todos os seus aspectos em funcionamento, ainda que alguns sejam de curto, médio e longo prazo. “No caso da abertura de um loteamento novo, seguindo a expansão do perímetro, por exemplo, é preciso avaliar se é especulação imobiliária ou se é uma questão de interesse social, se a pessoa não tem condições de comprar um terreno e construir a sua casa porque não tem recursos”, compara. “Nesta situação, cabe entender o porquê do alto custo dessas áreas disponíveis. Por que está tão caro? Por que não foi feita nenhuma restrição? A lei de IPTU progressivo no tempo, por exemplo, está prevista, porém nunca foi aplicada. Acredito que poderíamos dobrar a população sem expandir o perímetro apenas ocupando de maneira regular os lotes vazios que temos no município”, frisa.

O Presente

Arquiteto e urbanista Arlen Güttges: “Muitas vezes o interesse em discutir determinados pontos só é despertado quando o documento vai para a Câmara e não no período de discussão, que é o ideal, ou seja, debater enquanto há tempo para debater” (Foto: Mirely Lins Weirich)