Marechal Entrevista ao O Presente
Fórum rondonense registra aumento de atendimentos
Em virtude das medidas de contenção ao contágio do coronavírus, desde março de 2020 o Poder Judiciário em todos os âmbitos encontra-se em regime de trabalho remoto. Na Comarca de Marechal Cândido Rondon não é diferente. O prédio do Fórum rondonense está fechado e seus servidores trabalham em home office. Com previsão de retorno presencial gradual a partir da segunda quinzena de setembro, a nova dinâmica de serviços não afetou o fluxo de atendimentos realizados pela repartição.
“Não se viu nenhum tipo de redução de procura nos serviços do Judiciário, pelo contrário. Sabemos que são nos momentos de crise e de dificuldade que os atritos acontecem com mais frequência, as situações de violações de direitos das pessoas ocorrem com maior intensidade e, em consequência disso, a parte que se sente prejudicada busca socorro no Judiciário. Nós sentimos aumento dos casos em todas as áreas”, enaltece juiz Renato Cigerza, em entrevista ao O Presente.
Segundo ele, entre as demandas que aumentaram durante a pandemia de Covid-19 no Judiciário local estão as cobranças de pensões e pensões alimentícias. “Já na área criminal, aumentaram os casos de violência doméstica, porque as pessoas ficam mais tempo em casa juntas e os atritos são mais constantes, seja por um convívio não harmonioso ou por situações de estresse relacionadas ao medo de perder emprego e de prejuízos financeiros”, revela.
O magistrado comenta que no âmbito civil houve aumento em termos de problemas de contrato. “Há ações por parte de credores, querendo cobrar o valor, e por parte de quem precisa pagar e pede revisão do prazo, do contrato ou até a diminuição da dívida. Também na área civil muitas empresas buscaram o reconhecimento de seu serviço como essencial para não ficar com as atividades suspensas”, menciona.
Juiz Renato Cigerza: “Sabemos que são nos momentos de crise e de dificuldade que os atritos acontecem com mais frequência, as situações de violações de direitos das pessoas ocorrem com maior intensidade e, em consequência disso, a parte que se sente prejudicada busca socorro no Judiciário. Nós sentimos aumento dos casos em todas as áreas” (Foto: Arquivo/OP)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
Conforme o juiz, 100% dos processos do Estado são eletrônicos, o que, na sua opinião, contribui ao bom andamento do trabalho remoto. “É possível trabalhar de qualquer lugar em que esteja. Não tivemos paralisações. Vimos o aumento dos atendimentos e, com isso, mais produtividade por parte de juízes e servidores”, avalia.
VARA DA INFÂNCIA E DA FAMÍLIA
Em relação aos atendimentos na Vara da Infância e da Família, da qual é juiz, Cigerza diz que a maior quantidade de casos refere-se a situações envolvendo guarda ou pensão alimentícia, seguidas por ações de divórcio, reconhecimento ou dissolução de uniões estáveis, partilha de bens e, em casos de casais com filhos, guarda, alimentos e direitos de visita. “A execução de cobranças de pensão e de alimentos teve um aumento significativo nesse período de pandemia por conta das consequências econômicas sofridas no país, afetando muitos trabalhadores, inclusive os de baixa renda, grupo em que os filhos mais necessitam dessa renda. Temos a obrigação de garantir a subsistência do filho incapaz”, frisa.
INFÂNCIA INFRACIONAL
De acordo com o juiz, a Vara da Infância é subdividida em infância civil e infância infracional. Ele expõe que as demandas da infância infracional são mais simples. “O adolescente não pratica crime, pratica ato infracional. Nestes casos, acontece uma ação socioeducativa. Não se trata de sanção ou pena, é uma medida de cunho exclusivamente pedagógico”, pontua.
Ele afirma que na comarca rondonense não há registro de atos infracionais muito graves. “Acredito que vários fatores contribuem para isso: a influência germânica, o trabalho feito pela rede de educação, tanto primária quanto estadual, e o poder aquisitivo das pessoas que residem na comarca”, opina, emendando: “Existe pobreza em Marechal Rondon, mas não vemos miséria e pobreza extrema que, às vezes, atuam como fator social de influência à prática infracional”.
Prova disso, enfatiza o magistrado, é a baixa incidência de atos infracionais relacionados ao patrimônio, roubo e furto. “Percebemos casos de roubo sazonais. Há épocas em que acontecem vários roubos com envolvimento de adolescentes, eles são identificados pelas forças de segurança e percebemos que são de um mesmo grupo. Iniciamos a ação e, na maioria dos casos, os menores são internados ou encaminhados ao centro socioeducativo. Momentaneamente, o problema se dá por resolvido, até que, dali a seis meses, outro grupo surge com essas condutas e o ciclo se renova”, ressalta.
USO E TRANSPORTE DE DROGAS
Assim como em grandes centros, Cigerza salienta que em Marechal Rondon também há casos de menores envolvidos com o uso de entorpecentes, os quais, aponta o juiz, representam a maior parte dos atos infracionais da comarca. “Há também casos de tráfico, por sermos caminho para o Mato Grosso do Sul e Paraguai. Na sua maioria, são adolescentes que não residem aqui, vêm de outras localidades e Estados. São aliciados em suas cidades para realizar o transporte”, enfatiza.
Segundo o magistrado, via de regra, os adolescentes portam bastante droga. “Dois, cinco a dez quilos da substância. Não há apenas um destinatário final. Essa droga é redistribuída. Inclusive, os valores ofertados para que os menores participem dessa conduta são altos, de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Assim, se questiona o lucro que quem encomendou a mercadoria terá em cima disso ainda”, observa.
INFÂNCIA CIVIL
A área com menor quantidade de processos e talvez a mais importante, considera o juiz, é a infância civil. “Temos casos relacionados a crianças e adolescentes em situação de risco, expressão utilizada para indicar necessidade de acompanhamento judicial, situações de vulnerabilidade e violação de direitos e garantias”, relata.
Cigerza diz que há casos de necessidade de atendimento hospitalar, sendo que, muitas vezes, a fila de espera e a falta de vagas impedem o menor de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Há casos de fornecimento de fórmulas elementares para crianças com dietas especiais quando as famílias não têm condições financeiras para adquirir os produtos no mercado. Além disso, também relacionado às questões do Estado, estão as ações de vale-creche”, exemplifica.
Outras questões da infância civil dizem respeito às violações de direitos e garantias por parte da família ou da sociedade. “São casos relacionados à evasão escolar, maus-tratos, negligência praticada por pais ou responsáveis, uma parte bem sensível de nossas competências”, avalia. “Tratamos da melhor forma possível, com o intuito de aplicar medidas de proteção ao menor nessas situações”, acrescenta.
ENCAMINHAMENTOS
As medidas de resposta, destaca o juiz, vão desde advertências até encaminhamento dos pais ou responsáveis para tratamento psiquiátrico ou psicológico, tratamento médico para crianças e inclusão das mesmas em serviços oficiais de assistências, programas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Assistência Social (Creas). “Eventualmente, temos a opção de determinar o afastamento do agressor do lar. Em casos mais graves, quando os dois pais estão envolvidos na prática ou são omissos e coniventes, a última hipótese é a retirada da própria criança do lar para colocação em família substituta”, explica.
Nestes casos extremos, frisa o magistrado, o menor pode ter concessão de guarda para outra pessoa da família, quando há necessidade. “Quando a família extensa não tem condições de proporcionar à criança um ambiente digno, seguro e sadio, ela é encaminhada para adoção”, finaliza.
O Presente
