Lideranças chegam a consenso sobre proposta de lei

Representantes do setor rural e dos poderes Executivo e Legislativo de Marechal Cândido Rondon chegaram a um consenso sobre pontos polêmicos presentes na proposta que está sendo trabalhada para criar a lei municipal de recursos hídricos, solo agrícola e preservação das matas nativas. Durante reunião ocorrida ontem (12), na Câmara de Vereadores, a comissão especial formada por lideranças e políticos para debater o tema entrou em acordo em relação a temas que causaram divergências durante audiência pública realizada em dezembro.

Um desses itens do pré-projeto era referente às matas ciliares. Atualmente, o Código Florestal exige a manutenção de mata ciliar de, no mínimo, cinco metros em propriedades de até 18 hectares. A proposta original do Poder Executivo rondonense eram estender essa exigência para até 15 metros. Por maioria não se chegou a esse consenso. Assim o município vai seguir o que determina o Código Florestal, explica o diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, Urbano Mertz.

 

 

 

Ainda assim, ele enfatiza que Marechal Rondon está avançando de modo positivo na criação de uma lei que garanta a força da produção agropecuária rondonense de maneira sustentável. O município dá um passo importante em vários aspectos, como a preservação da água no meio rural e na conservação de solos, menciona.

 

O vereador Ilario Hofstaetter (Ila), que coordenou a reunião da comissão especial, explica que, agora, o projeto de lei em alguns pontos será reescrito pelo Poder Executivo com as propostas aprovadas ontem, para então começar a tramitar na Câmara de Vereadores. Antes, contudo, o Poder Legislativo ainda precisa aprovar o Plano Municipal de Recursos Hídricos, o que deve acontecer nas próximas sessões.