Municípios incentivam comunidade a participar do Justiça no Bairro

Representantes das secretarias de Assistência Social e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos seis municípios da comarca rondonense estão incentivando as suas comunidades a participarem do projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão. As demandas são voltadas a todas as áreas, sendo o casamento coletivo uma das ações que deve envolver grande número de participantes. O casamento coletivo acontece hoje (30), enquanto os outros atendimentos serão realizados amanhã (1º), das 09 às 17 horas, em ambos os dias no Centro de Eventos de Marechal Cândido Rondon.

Entre Rios

A coordenadora do Cras de Entre Rios do Oeste, Susane de Lima Souza, informa que quatro munícipes estão habilitados e participam hoje do casamento coletivo. “Para sábado (amanhã) haverá algumas demandas de divórcio, guarda e pensão. Nós esperamos que todos os casos sejam resolvidos neste fim de semana”, enaltece.

Suzane informa aos interessados em participar do projeto que a saída para Marechal Rondon está marcada para amanhã, às 07h30, em frente à prefeitura.

Marechal Rondon

 

 

 

A secretária de Assistência Social de Marechal Rondon, primeira-dama Josiane Laborde Rauber, comenta que 37 casais rondonenses foram habilitados para o casamento coletivo, portanto vão regularizar a sua situação. “O Cras desenvolveu um trabalho de levantamento e seleção, tanto que outros 60 casais devem ser atendidos pelo casamento coletivo mais para frente. Ao longo da semana, alunos das escolas estão sendo atendidos com a confecção da primeira e segunda via do RG. Este serviço também estará disponível no sábado, neste caso a todos os cidadãos de baixa renda, necessitando levar foto 3×4. A maior intenção das pessoas é resolver questões judiciais, mas também vamos disponibilizar testes rápidos de saúde, entre outros”, menciona Josiane.

 

Mercedes

De acordo com a coordenadora do Cras de Mercedes, Vânia Rauber, 17 casais do município participam hoje do casamento coletivo, cuja saída está marcada para as 17h30, em frente ao Cras. “No sábado a comunidade mercedense participará do divórcio e na regularização de outras situações, aproveitando a oportunidade dos serviços que estarão disponíveis. O ponto de encontro para seguir até Rondon será no Cras, com saída estabelecida para as 08 horas”, diz.

Nova Santa Rosa

De Nova Santa Rosa, conforme explica a assistente social do Cras, Sandra Cristina Campanelli Moreira, 23 casais regularizarão a situação perante a lei por ocasião do casamento coletivo, sendo que outros 12 deverão oficializar a união em outro momento, tão logo a documentação esteja completa. A saída para Rondon, hoje, será às 17h30, em frente do Cras. “A nossa expectativa é positiva para o sábado, quando inúmeros cidadãos solicitarão diversos serviços, como, por exemplo, divórcio, testes de DNA, regularização de documentos, entre outros”, ressalta Sandra. Amanhã a saída está marcada para as 08 horas, em frente ao Cras.

Pato Bragado

A assistente social e responsável pela organização no município de Pato Bragado, Deisi Mengarda, menciona que não haverá demanda para amanhã. “Estimamos em torno de dez pessoas na demanda pelos serviços gerais nesta sexta-feira (hoje), mesmo porque muitas das ações já são disponibilizadas pelos municípios”, expõe. A saída está marcada para as 08 horas de hoje, em frente ao Cras.

Quatro Pontes

De acordo com o Cras de Quatro Pontes, do município haverá demanda para serviços como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de registro civil, emissão e regulação de documentos pes-

soais. A administração municipal fornecerá o transporte os interessados em participar do projeto em Marechal Rondon. A saída será às 13h30 de hoje, em frente à Escola Municipal Dona Leopoldina.

Extremamente importante

O prefeito de Marechal Rondon, Marcio Rauber, destaca a importância da ação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. “Há algum tempo ela ocorre de forma exitosa em cerca de 200 municípios por ano, atendendo demandas que a população necessita dentro das possibilidades”, declarou por ocasião de coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem (29), com a presença do vice-prefeito Ilario Hofstaetter (Ila), de representantes do Judiciário e do Sesc.

“Fomos procurados em março pela desembargadora Joeci Machado Camargo e apoiamos este evento realizado pelo Tribunal de Justiça e Sesc e voltado à população com necessidades diferentes do dia a dia. É uma ação extremamente importante para quem não consegue ser atendido por esses serviços. Este programa desburocratiza toda essa situação, dando condições para que a população tenha a sua demanda realizada”, enfatizou.

Principal demanda

Por ser região de fronteira, a principal demanda apresentada pelos moradores dos seis municípios da comarca rondonense diz respeito à regularização da documentação estrangeira, cujo serviço não será mais prestado. Na região, as cidades de Entre Rios do Oeste, Marechal Rondon, Mercedes e Pato Bragado fazem fronteira com o Paraguai.

Neste caso, o pessoal está sendo orientado a procurar a Justiça Federal para tentar resolver a situação. A não realização do serviço, segundo representantes dos seis municípios, gerou queixa entre os moradores, e como não será mais disponibilizado acarretou na diminuição considerável pela procura dos atendimentos.

O que deve ser apresentado?

É orientado que a população leve junto documentos pessoais como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e de renda e todos aqueles necessários para algum serviço específico. No caso de emissão de RG é necessário levar uma foto 3×4.

Quatro mil participantes

Iniciativa do Poder Judiciário e do Sesc, com apoio dos seis municípios que integram a Comarca de Marechal Cândido Rondon, o projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão inicia hoje (30) e prossegue amanhã (1º) no Centro de Eventos rondonense. Realizado pela primeira vez na comarca, o evento é destinado à prestação de serviços à comunidade em diversas áreas de atuação, entre elas jurisdicional, assistência social, saúde, lazer, cultura, entre outras, com foco no atendimento à população economicamente vulnerável.

A estimativa dos organizadores e parceiros é de que o projeto atinja de maneira direta quatro mil cidadãos dos seis municípios da comarca rondonense nos dois dias. O gerente do Sesc de Marechal Rondon, Júnior Perez Bifon, destaca que o casamento coletivo acontece para que os casais aptos possam casar civilmente com uma cerimônia incluindo bênção religiosa e música.

Amanhã serão disponibilizados serviços da área do Direito e públicos de diversas áreas. “Entre outras ações, o Sesc está responsável pelas atividades recreativas com a Secretaria de Esportes, atividades com as polícias e com o Corpo de Bombeiros e demais projetos com a Unioeste, Isepe, Unipar, Sindicomar e Senac”, comenta Bifon.

O juiz da Vara Cível e Fazenda Pública, Luiz Fernando Montini, salienta que o Justiça no Bairro Sesc Cidadão proporciona expedição do RG de graça, segunda via, realização de perícias em processos. “Temos 156 processos que a desembargadora conseguiu que médicos viessem para cá para resolver essas questões. Isso vai adiantar o trabalho na comarca. São oferecidos assistência jurídica de separação amigável, reconhecimento de paternidade, além de muitos outros serviços disponíveis aos cidadãos das seis cidades”, enaltece.

De acordo com o servidor do Tribunal de Justiça designado pela desembargadora Joeci Machado Camargo para coordenar o projeto, Ângelo Domenico Ferrari Boschetti, muitos processos estavam tramitando desde o ano de 2009. Também haverá perícias de processos previdenciários que estão em trâmite. São 35 processos de DPVAT na comarca de Marechal Rondon, oito em Guaíra e oito em Palotina, totalizando 51 processos. “No sábado serão atendidos 62 processos previdenciários em Marechal Rondon, além de outros 24 em Palotina. No total serão atendidos aproximadamente 200 processos da comarca rondonense durante a semana e no sábado”, revela.

Segundo Boschetti, os processos foram avaliados para que fossem atendidos ao máximo. “O projeto vem para tentar ajudar a desafogar esse gargalo. São ações de indenização de seguro de vida, acidentes de trânsito, seguradora DPVAT, ações de erro médico. Durante a semana atendemos processos de interdição visando atestar a incapacidade da pessoa para ser nomeado um curador para representá-la. No sábado (amanhã) também será oferecido este serviço, caso de idoso ou portador de necessidades especiais, o que é considerado espontâneo porque já sai pronto”, conclui o servidor do Tribunal de Justiça.