Projeto propõe reajuste de 8,15% para salários do funcionalismo público rondonense

O governo municipal encaminhou para o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei número 07/2015. Ele propõe o reajuste de 8,15% para os salários de servidores que ocupem cargos, funções e empregos públicos da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O projeto de lei foi lido na sessão de ontem (16) do Poder Legislativo e baixado para a análise das comissões permanentes. A expectativa é que a primeira votação na Câmara aconteça na próxima semana.

Conforme está previsto na proposta encaminhada pelo prefeito Moacir Froehlich, o reajuste

que se aplica também para aposentados e pensionistas , será em duas etapas. A partir de 1º de março de 2015 os salários ficam revistos em 7,15% e, a partir de 1º de setembro deste ano, serão acrescidos de mais 1%.

Na mensagem de exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, Moacir Froehlich informa que o índice e forma de reajuste foram definidos em reuniões com os representantes do Sinsemar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon). Nas discussões foram levados em conta os números de defasagem salarial apresentados pelo Sindicato e a média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cujo acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2015 é de 7,13%.

 

 

 

O prefeito destaca que, desde 2009, houve um avanço no ganho real em consideração aos aumentos salariais concedidos, uma vez que o INPC acumulado desde aquele ano alcançou 29,33%, enquanto a reposição outorgada aos servidores beira os 44% de reajuste.

 

De outra parte, também está em tramitação na Câmara o projeto de lei número 08/2015, do Poder Executivo, que propõe a reposição do auxílio-alimentação dos servidores municipais dos atuais R$ 130 para R$ 155 a partir deste mês.

O reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador geral está proposto no projeto de lei número 10/2015, também de autoria do Poder Executivo. A proposta, que já está sendo analisada pela Câmara, é de que percentual de reajuste seja de 7,13%, também conforme INPC acumulado de janeiro de 2014 a janeiro deste ano. Este é o mesmo índice para reajuste dos vencimentos dos vereadores, conforme previsto no projeto de lei número 05/2015, de autoria do Poder Legislativo.

Em relação aos agentes educacionais, o Poder Executivo encaminhou à Câmara o projeto de lei 11/2015. Ele fixa o salário base do cargo efetivo, integrante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, no valor de R$ 1.917,78, a partir de 1º de março de 2015. Assim, o mesmo equipara-se ao salário base do cargo de professor, conforme determina a Lei Federal.