Marechal Superior Tribunal de Justiça

STJ reconduz Nilson Hachmann ao mandato de vereador em Rondon

(Foto: Divulgação)

Por decisão de ofício do desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador Nilson Hachmann, está sendo reconduzido ao seu mandato de vereador em Marechal Cândido Rondon.

A decisão aconteceu nesta quarta-feira (8), depois que a defesa do vereador ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC) no STJ. O relator do processo Reynaldo Soares da Fonseca não concedeu o HC, mas por ordem de ofício revogou as medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador do município.

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Atuou na defesa do vereador o advogado Marcio Berti em conjunto com o professor Jacinto Coutinho, de Ana Kamimura Murata e de Nikolai Olchanowski.

O relator decidiu ainda que Nilson deverá manter o comparecimento periódico em juízo, deve permanecer na cidade e não poderá assumir qualquer outra função diversa da atividade típica da atuação parlamentar, o que inclui cargos de direção na Câmara Municipal.

 

O CASO

Nilson está afastado da função de vereador desde junho de 2019, quando a sua prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas o afastamento da Câmara. O afastamento foi em decorrência da Operação Pula Pula, desencadeada pelo Gaeco em maio de 2019, que acusou Nilson de usar empresas em nome de laranjas para firmar contratos irregulares com a Prefeitura.

Em janeiro deste ano, a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), em Curitiba, negou um pedido de Habeas Corpus do vereador. Depois disso é que houve o novo recurso, desta vez no STJ.

 

Com Preto no Branco

 

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