Zona Eleitoral rondonense corre risco de extinção?

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em promover um rezoneamento tem gerado reação de entidades que representam especialmente juízes e promotores com atuação no âmbito eleitoral, que estão se posicionando contrários à medida. A iniciativa prevê uma reavaliação que pode resultar em remanejamento ou extinção de zonas eleitorais, sendo que a novidade já está em andamento nas Capitais dos Estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

Conforme o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”. Somente com o fim destas 72 zonas estima-se que o rezoneamento pode promover uma economia aos cofres públicos de R$ 13 milhões ao ano. Entidades de classe, por sua vez, alegam que a medida vai prejudicar a eficiência da Justiça Eleitoral.

Relatora da proposta, a ministra Luciana Lóssio já declarou que a iniciativa visa acabar com algumas distorções. O Rio de Janeiro, por exemplo, possui aproximadamente a metade do eleitorado de São Paulo, mas tem o dobro de zonas eleitorais. “O Rio de Janeiro tem 97 zonas eleitorais, com 4,8 milhões de eleitores, contra 58 zonas eleitorais da cidade de São Paulo, com um eleitorado de 8,8 milhões de pessoas”, exemplifica.

Pela proposta, em Capitais dos Estados cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. No caso do interior, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona. A norma do TSE também prevê que os eleitores das zonas extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie seu acesso, preferencialmente sem alterações nos locais de votação.

Mas e a Comarca de Marechal Cândido Rondon, corre algum risco de se enquadrar no rezoneamento? Conforme o chefe do Fórum Eleitoral, Fábio Gealh, devido às características da 121ª Zona Eleitoral em atender a mais de 62 mil eleitores e seis municípios (além da sede, Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes e Pato Bragado), ela não está sujeita à extinção. “O rezoneamento decorre da aplicação de parâmetros previstos para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais que não atendam a critérios estabelecidos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral para a criação e instalação de zonas eleitorais. Este procedimento surgiu pela necessidade de ajustar distorções existentes no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais de municípios do interior dos Estados e Capitais. O que ocorre é que algumas zonas eleitorais atendem a apenas um município com menos de dez mil eleitores. Estas, por exemplo, estão sujeitas à extinção e remanejamento”, detalha.

Gealh reforça que a 121ª Zona Eleitoral de Marechal Rondon se enquadra nos critérios estabelecidos para as zonas eleitorais que possuem densidade demográfica superior a 60 habitantes por quilômetro quadrado, que exige o mínimo de 40 mil eleitores. “A resolução do TSE ainda prevê que as zonas eleitorais que porventura sejam extintas sejam transformadas em postos de atendimento, com manutenção da estrutura atual destinada exclusivamente à demanda de eleitores”, expõe.

De acordo com o chefe do Fórum Eleitoral rondonense, apesar de existirem notícias sobre o número de zonas eleitorais que serão extintas no Paraná, ainda não há dados oficiais a respeito. “Isso está atualmente sob análise para posterior encaminhamento ao TSE”, esclarece.

 

 

 

 

Biometria

No último dia 15 a Justiça Eleitoral do Paraná atingiu a marca de cinco milhões de eleitores recadastrados biometricamente, o que equivale a 63,43% de um universo de oito milhões de eleitores no Estado. A meta inicial do Projeto Biometria 2017/2018 é chegar a 85% do eleitorado recadastrado até março do ano que vem. Atualmente, 56 municípios estão em revisão biométrica ou já têm data de início agendada.

Contudo, a Zona Eleitoral de Marechal Cândido Rondon ainda não está nesta lista. Fábio Gealh destaca que quando houver a revisão biométrica os eleitores rondonenses e de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes serão convocados para comparecer ao Fórum Eleitoral visando efetuar o recadastramento. “Para a Zona Eleitoral de Marechal Rondon o TRE-PR ainda não tem previsão de quando deve iniciar a revisão biométrica”, reforça o chefe do Fórum Eleitoral.

O que já está em andamento na comarca rondonense é a chamada biometria ordinária. Isso significa que quem precisa de atendimento da Justiça Eleitoral relacionado ao alistamento (obtenção do primeiro título, transferência, revisão e segunda via) já tem passado pela coleta de dados biométricos. “Os eleitores que estão sendo atendidos com a coleta destes dados biométricos não precisão participar da revisão biométrica, pois os dados coletados agora serão válidos posteriormente”, enaltece.