Municípios Atendimento via SUS
Audiência pública debate nesta segunda projeto do Governo do Paraná que terceiriza gestão de hospitais universitários
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza a partir das 9h desta segunda-feira (12) audiência pública para debater o projeto de lei que permite a terceirização da gestão dos hospitais universitários estaduais.
A audiência foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e será na própria Alep, na sala onde são realizadas as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Casa, também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais.
O Paraná tem hoje quatro hospitais universitários e que atendem apenas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Hospital Universitário de Londrina (HUL);
- Hospital Universitário de Maringá (HUM);
- Hospital Universitário de Cascavel (HUOP);
- Hospital Regional Universitário dos Campos Gerais (HUCG), em Ponta Grossa.
Devem participar do debate representantes das universidades estaduais e hospitais universitários, do Ministério Público, de organizações sindicais e do Fórum Popular de Saúde (FOPS).
O que diz o projeto?
O texto foi apresentado junto de outras propostas do “pacotaço” enviado pelo governador Ratinho Junior à Alep em 30 de novembro. O governo pretende aprovar o projeto ainda este ano.
A medida tramita em regime de urgência. Leia a íntegra do projeto.
Ao encaminhar a proposta aos deputados, o governo disse que o objetivo é garantir a “unicidade e a autonomia” da gestão dos HUs.
Segundo o Executivo, os hospitais universitários passam a ter um peso cada vez maior na estratégia estadual de saúde e, portanto, a ampliação dos mecanismos de controle e a avaliação dos serviços demandados pela Secretaria de Saúde é fundamental.
Em nota, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) disse que, que, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, garantiu que o projeto “assegura a autonomia das universidades, o compromisso de financiamento público dos HUs e a não interferência no funcionamento das inúmeras atividades didático-pedagógicas”.
O HUL e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) afirmaram que o projeto reconfigura a forma de gestão, com significativos impactos nos processos acadêmicos e assistenciais.
O Ministério Público de Londrina também manifestou preocupação com a pressa em aprovar a medida e cobrou que haja o devido debate sobre os impactos da proposta.
Com G1
