Lideranças de Guaíra e Foz falam a empresários rondonenses sobre instalação de lojas francas

Na tentativa de trazer luz ao debate sobre a instalação de lojas francas nos municípios de Guaíra e Foz do Iguaçu, cidades da região alcançadas pela Instrução Normativa 1799 de 2018, e o impacto disso na economia regional, a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) está promovendo, na noite desta terça-feira (04), nas dependências da entidade, um encontro para que lideranças de Guaíra e Foz exponham suas visões sobre o tema.

Estão participando do evento empresários da cidade rondonense.

Esclarecimentos

De acordo com o presidente da Acimacar, Gerson Froehner, o encontro visa esclarecer os muitos questionamentos sobre como a iniciativa pode impactar os empresários de cidades próximas, em especial Marechal Rondon.

Entre os convidados e que estão fazendo a exposição da temática “lojas francas” estão Mário Camargo, que preside o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), e Walter dos Santos, presidente da Associação Comercial de Guaíra (Aciag).

 

 

 

 

Pessimismo x otimismo

Enquanto Foz do Iguaçu traz uma visão pessimista sobre as lojas francas, demonstrando preocupação com o comércio local da cidade e arreadores, a cidade de Guaíra tem uma visão otimista, vislumbrando oportunidades para as empresas do município e da região. “Estamos trazendo essas duas visões principalmente porque quem fala por Foz do Iguaçu é alguém que trabalha com exportações há muitos anos e está estudando a lei (das lojas francas) muito profundamente. E ele já nos passou uma visão interessante de quais são as dificuldades e desafios para quem quer abrir uma loja franca”, pontua Froehner.

Mesmo com os debates e com as orientações da Instrução Normativa, o presidente da Acimacar ressalta que abrir uma loja franca não é tão simples e rápido como parece. “Não é qualquer um que pode abrir uma loja franca. É preciso ter um capital muito grande e cumprir diversas exigências de acordo com a regulamentação da Receita Federal”, salienta.

Processo demorado

Trata-se de um regime especial, mas não é alfandegado, embora tenha muitos dos mesmos requisitos dessa. O primeiro passo aos interessados em investir nesse negócio é solicitar o alvará de licença na prefeitura. Para isso, o empresário precisará ter contrato específico para loja franca.

Para que ele tenha sucesso no processo, terá de comprovar que a sua empresa não foi, anteriormente, submetida a regime especial de fiscalização. A loja franca deverá ter sistema de monitoramento e vigilância e patrimônio superior a R$ 2 milhões. O empresário poderá receber pelas vendas que fizer em qualquer moeda, porém precisará fazer a conversão em no máximo cinco dias. A demanda para atender a todos os requisitos pode chegar a seis meses.

Concorrência

Na opinião de Froehner, da mesma forma que hoje existe a preocupação com a ida de pessoas ao Paraguai para realizar compras, as lojas francas também serão concorrentes às lojas rondonenses. “A realidade está aí, mas queremos entendê-la melhor, tendo em vista que pode haver algumas mudanças”, revela, acrescentando: “Dependendo da visão de Foz do Iguaçu, eles querem uma alteração na lei, e se isso acontecer pode prejudicar a perspectiva positiva de Guaíra. Então é preciso estudar e avaliar para não sermos pegos de surpresa quando começarem a abrir as lojas”, comenta.

Estando em uma região de fronteira, o presidente da Acimacar destaca que é um direito do cidadão ir fazer compras no Paraguai, no entanto isso não significa que o comércio local não sente o impacto. “O comerciante local se dedica, vai para fora, compra, paga o aluguel do seu estabelecimento e mais outras despesas, então é claro que o produto aqui, além da tributação injusta do Brasil, tem todos esses custos a mais para o empresário”, expõe.

Preocupação

A instalação de lojas francas foi um assunto pautado recentemente na plenária da Coordenadoria das Associações Comercias e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar). O encontro aconteceu no mês passado em Guaíra, cidade-gêmea de Salto del Guayrá, no Paraguai, e reuniu cerca de 150 empresários dos mais diversos ramos. “A Caciopar já demonstrou preocupação na sua área de atuação onde pode ter as lojas francas e por isso estamos trazendo o assunto para ser discutido com a diretoria da Acimacar e empresários rondonenses”, destaca Froehner.

O intuito inicial, segundo ele, seria primeiro estudar o assunto e depois promover uma reunião, mas achou-se viável promover de imediato essa socialização de informações e esclarecimento de dúvidas para deixar o assunto o menos complexo possível.

O presidente da Acimacar reforça a finalidade de os empresários entenderem um pouco sobre a dinâmica das lojas francas. “Muitas pessoas confundem com zona franca, como existe em Manaus, por exemplo, mas lojas francas são espécies de shoppings centers que têm a possibilidade de vender com a redução de impostos”, explica. “Nossa missão é trabalhar pelo empresário e vimos preocupações de grandes lojas que queriam vir para Marechal Rondon, mas recuaram por conta disso. Nós temos que estar atentos para saber o que vai trazer de impactos para os nossos associados, que são empresas”, completa.

Froehner ressalta que expor o assunto à comunidade empresarial é importante principalmente pelo fato de existirem falhas de interpretação. “Nós estamos incentivando a segurança do comércio local. O governo instituiu as lojas francas e não temos como combater isso. Já existe a lei e foram feitos investimentos grandes nas áreas de tecnologia e software”, pontua.

Impacto local

Apesar de não se encaixar na questão das lojas francas, Marechal Rondon é um município de fronteira e, portanto, ponto estratégico para os novos negócios de free shops. Isso é motivo de preocupação para o presidente da Acimacar, tendo em vista que as lojas francas podem impactar a economia local. “Por isso vamos fazer a reunião e preservar o máximo possível o nosso comércio, reduzindo o impacto, assim como sempre é dito quando grandes empresas anunciam a vinda para Marechal Rondon”, enaltece Froehner.

Apesar do temor, ele afirma ainda não ser possível mensurar o tamanho do impacto. “As lojas francas terão algumas particularidades, como o fato de apenas pessoas físicas poderem realizar as compras. Além disso, hoje não conseguimos ter em estatística quantos rondonenses vão para o Paraguai, Toledo ou Cascavel fazer suas compras. E o mesmo acontece com as lojas francas. Não temos como saber quantas pessoas se deslocariam para Guaíra ou Foz para fazer suas compras pessoais”, menciona.

Quem poderá comprar?

Um outro ponto que ainda gera controvérsia entre os empresários brasileiros é sobre quem poderá comprar nas lojas francas estabelecidas nas cidades-gêmeas. “Deveria ter exclusividade para turistas, no entanto a própria Receita admite a dificuldade em controlar o acesso de pessoas em uma loja para fazer compras. A cota é limitada a US$ 300, uma vez ao mês. Essas compras ficam registradas na Receita Federal, e com o limite estipulado não será possível ir comprar tudo o que quiser e revender em outros locais. A regulamentação é para consumo próprio”, frisa Froehner.

Outra questão está na possibilidade de comercialização de produtos nacionais nas lojas francas. “Foz do Iguaçu vê essa questão de forma negativa, alegando que se isso ocorrer, somente as duty-free sobreviverão, porque as empresas vizinhas, não incluídas no regime tributário diferenciado, não terão como competir em preço, já que não há cobrança de impostos nas lojas francas para vendas dentro da cota. Já a visão de Guaíra é de que se for permitida a venda de produtos nacionais nas lojas francas pode haver uma grande possibilidade de crescimento da área industrial da nossa região, porque podem ser geradas indústrias para vender para as lojas francas. Estratégica que precisa ser bem calculada”, avalia Froehner.

Medidas

Ciente que o fato da implantação das lojas francas pode trazer forte concorrência ao comércio local, o presidente da Acimacar afirma que associações comerciais e empresariais tendem se unir e pedir redução de impostos aos governos federal e estadual para essas regiões sentirem um impacto menor. “Se verificarmos que o impacto for muito grande, assim como a Caciopar já demonstrou preocupação, colocando o assunto em pauta, eu acredito que vamos precisar fazer alguns trabalhos para tentar beneficiar as empresas locais. Vamos conseguir definir o que fazer apenas quando a situação acontecer”, finaliza Froehner.

Enquanto Foz do Iguaçu traz uma visão pessimista sobre as lojas francas, demonstrando preocupação com o comércio local da cidade e arreadores, a cidade de Guaíra tem uma visão otimista, vislumbrando oportunidades para as empresas do município e da região

O Presente