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Municípios Tutela provisória

MPF ajuíza ação para garantir direitos a índios de Santa Helena e Itaipulândia

(Foto: Cimi Sul/CATVE)

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para que seja garantido o acesso integral a serviços básicos prestados pelos entes e órgãos públicos responsáveis aos moradores das aldeias indígenas Avá-Guarani na região. São requeridos na ação a União, a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Estado do Paraná e os Municípios de Santa Helena e Itaipulândia.

De acordo com o MPF, os indígenas das aldeias Curva Guarani, Ara Porã, Pyahu, Tecohá Dois Irmãos, Avy Renda, Yva Renda e Aty Mirim estão em situação precária de moradia, sem qualquer estrutura mínima, ainda que provisória, colocando em risco a saúde e a própria sobrevivência desse povo. As comunidades abrangem 159 famílias, com 220 crianças.

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Um relatório de missão realizado pela Procuradoria da República em Francisco Beltrão, em agosto deste ano, nas comunidades indígenas, indicou a grave situação em razão da insuficiência do atendimento público necessário e da insuficiência de estrutura básica provisória.

O documento revelou a precariedade na execução de políticas públicas e a necessidade do atendimento urgente às aldeias indígenas nas áreas ocupadas em Santa Helena e Itaipulândia, garantindo-se, assim, o mínimo existencial e a dignidade humana. Na ação, o MPF destaca os problemas e indica o direito dos indígenas quanto à água, saneamento básico, energia elétrica, kit moradia, cestas básicas, registro civil, saúde, educação e postos de saúde provisórios.

O Ministério Público Federal pede a instalação de caixas de água nas aldeias e o provimento de serviços de saneamento básico e energia elétrica, bem como a instalação de postos de saúde provisórios. Também são exigidas a entrega de cestas básicas e a regularização quanto ao registro civil a ser realizado pela Funai. Além disso, o MPF reforça a necessidade da presença de um agente de saúde e de um professor bilíngue em cada aldeia.

VÍNCULO

A ação civil pública tem vínculo com uma liminar deferida pela 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, em 2017, exigindo que a Funai concluísse em no máximo dois anos os procedimentos para ampliação da Terra Indígena Ocoy e a demarcação da Terra Indígena Guarani.

O MPF destaca que até o momento não há previsão para conclusão dos trabalhos pela Funai e que a situação está causando inúmeros prejuízos, pois “a falta desses serviços essenciais deve-se, em grande parte, pela ausência de conclusão dos procedimentos de ampliação e demarcação das terras indígenas”.

 

Com Catve

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