Municípios 15 municípios paranaenses
Repasse de royalties de Itaipu a lindeiros é afetado pela crise hídrica
A crise hídrica que se estende por cerca de dois anos na região Oeste do Paraná diminuiu a produção de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e a queda energética impacta diretamente nos royalties, uma das principais fontes de receita dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu.
Os royalties são compensações pagas pela hidrelétrica aos 15 municípios do Paraná e uma cidade do Mato Grosso do Sul pela perda de área territorial com a formação do reservatório. Embora faça parte da receita corrente líquida, é expressamente vedado utilizar o recurso para pagamento de despesas com pessoal, ou seja, somente pode ser utilizado no pagamento de custeio e especialmente para investimentos.
Os 15 municípios paranaenses que tiveram suas áreas atingidas pelas águas do Rio Paraná são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
Segundo a Itaipu, a produção de janeiro até 21 de setembro de 2021 era de 46.833.040 MWh, contra 55.162.596 MWh no mesmo período de 2020, ou seja, a produção da binacional caiu 15,10% em relação ao ano anterior.
Os reflexos dessa queda são sentidos nos orçamentos dos municípios lindeiros, que viram os repasses diminuírem 5,4%, em média, de janeiro a setembro deste ano, em comparação a igual período de 2020. O município que teve maior diminuição dos royalties foi Santa Helena, com queda de 7%.
Guaíra
Guaíra foi a única cidade que apresentou elevação do valor recebido da hidrelétrica nesse período. O município recebeu 15,8% a mais, passando de R$ 31.044.281,04, no ano passado, para R$ 35.957.051,83, em 2021.
Guaíra apresenta elevação gradativa dos repasses desde 2018, quando recebeu de Itaipu cerca de R$ 19 milhões, e no ano seguinte o município arrecadou de royalties aproximadamente R$ 27 milhões.
De acordo com o prefeito Heraldo Trento, este avanço é fruto de duas leis aprovadas no Congresso Nacional, uma em 2018 (lei 13.661/2018), que mudou os percentuais da CFURH aos municípios de 45% para 65%, e são 729 municípios que possuem esta receita no Brasil. “Outro avanço importantíssimo foi a aprovação da lei 13.823/2019, que mudou o percentual de 4,8% para 8%, apenas de Guaíra em relação aos outros municípios lindeiros brasileiros ao Lago de Itaipu”, comenta ele, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros.
Trento reitera que a crise hídrica está contribuindo para uma arrecadação menor em 2021 e, segundo ele, somente em Guaíra a queda mensal é de R$ 1 milhão. “Nos quatro primeiros meses deste ano tivemos um saldo positivo. Já nos demais tivemos uma queda brusca, especialmente nos meses de maio a setembro”, expõe.
Mercedes
A previsão de receita arrecadada para este ano no município de Mercedes é pouco mais de R$ 46 milhões, e os royalties representam algo em torno de 23% da total arrecadado. Para o ano que vem a expectativa é de que os repasses cheguem a R$ 12 milhões, cerca de 25% do orçamento.
A queda dos repasses da Itaipu ao município este ano foi de 5,4%. O valor caiu de R$ 8.453.595,26 para R$ 8.000.538,56.
Conforme o prefeito Laerton Weber, a diminuição afeta o orçamento, mas com pouca intensidade. “A variação do dólar foi o que mais contribuiu para a diminuição dos valores repassados pela binacional”, menciona.
Weber acredita na renovação dos royalties, em 2023, mas pondera que a administração pública precisa trabalhar com os mais diversos cenários, sejam eles bons ou ruins. “Imaginando um cenário em que não haja o pagamento desta compensação, sem dúvidas muitas coisas que hoje são oferecidas a nossa população terão que ser cortadas. Em suma, teremos que fazer uma grande restruturação administrativa”, ressalta.
De acordo com ele, paralelamente à luta em busca da renovação do pagamento, a administração atua para promover outros meios de arrecadação. “Principalmente, buscando investimentos da iniciativa privada, com a construção de novos comércios e novas indústrias, focando na geração de emprego e renda dos mercedenses”, salienta.
Pato Bragado
Aproximadamente 33% de toda a receita do município de Pato Bragado é oriunda dos royalties. Segundo o prefeito Leomar Rohden (Mano), a queda nos repasses este ano devido à crise hídrica deve afetar o planejamento do município. “Se não tivermos uma receita compatível teremos que rever alguns investimentos”, expõe ele, que é ex-presidente do conselho.
De acordo com o gestor, a expectativa é de que os repasses deste ano sejam equivalentes aos recebidos em 2020. “Mas sabemos que será difícil por causa da crise hídrica”, prevê.
Chuvas
Outubro começou com chuva na região de Marechal Cândido Rondon, o que animou produtores rurais que estão realizando o plantio da safra de soja.
Conforme previsão do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), este mês deve ter chuvas dentro da média ou um pouco acima, mas em novembro as precipitações diminuem e a situação voltará a ser crítica.
Os municípios que recebem royalties dependem do índice pluviométrico que impacta diretamente na produção de energia gerada na usina de Itaipu e, caso as previsões se confirmem, os municípios lindeiros poderão ter a situação orçamentária agravada por conta dessa diminuição.
Royalties
Os royalties foram definidos pelo Tratado de Itaipu entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C, cujo tratado termina em janeiro de 2023.
Cálculo
O cálculo do valor dos royalties considera a quantidade de energia gerada mensalmente e índices de atualização do dólar. O repasse é feito dois meses após o “fato gerador”. Isto é, o repasse de setembro, por exemplo, refere-se ao que a usina produziu dois meses antes: julho.
Há ainda outro fator. Além da quantidade de energia gerada, os royalties são compostos também pelo ajuste do dólar, que é referente à energia gerada no ano anterior.
Para aplicar o ajuste do dólar, soma-se o total de royalties pagos no ano anterior e aplica-se um fator de ajuste, que leva em conta a inflação americana acumulada desde 1985. Este valor é, então, dividido em 12 parcelas, pagas mensalmente.
Novos percentuais
Em maio de 2018, entrou em vigor a lei 13.661/2018, que alterou os percentuais de distribuição dos royalties para 65% aos municípios, antes, o repasse era de 45%.
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul).
Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Os novos percentuais de distribuição passaram a ser aplicados a partir de julho de 2018 e integralmente a partir de agosto de 2019, representando valores robustos no comparativo, especialmente diante do quadro econômico afetado pela pandemia.
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