Câmara de Foz do Iguaçu confirma perda de mandato do vereador Protetor Jorge

A Câmara de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, confirmou na tarde de quarta-feira (21) a perda do mandato do vereador Protetor Jorge (PTB). A decisão do presidente da Casa, Rogério Quadros (PTB), levou em consideração uma avaliação do jurídico do Legislativo.

O parecer dos advogados considerou o resultado de uma condenação contra o vereador, que o levou à perda dos direitos políticos, relacionada a um caso ocorrido em 2009, quando ele era diretor municipal de saúde de Santa Terezinha de Itaipu, também no oeste do estado.

No mesmo parecer, o jurídico da Câmara recomendou a convocação do suplente do vereador Edson Narizão (PTB) para assumir a vaga.

Protetor Jorge foi condenado por causa da contratação de uma empresa de maneira irregular para prestar serviços na área da saúde em Santa Terezinha de Itaipu, quando ocupava cargo na área da saúde do município.

O contrato para a implantação, execução, acompanhamento e avaliação do “Programa Saúde para Todos”, além de serviços no Pronto Atendimento Municipal, por 18 meses era de pouco mais de R$ 1,5 milhão.

Para a promotoria, a prefeitura deveria ter feito uma licitação, e não uma contratação emergencial – o que teria beneficiado a empresa contratada.

No fim de junho deste ano, Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do vereador sobre a condenação por improbidade administrativa.

 

Procurado pela reportagem, Protetor Jorge não quis comentar a decisão. Mais cedo nesta quarta, antes de saber da perda da vaga, ele justificou que a contratação foi realizada para que a população não ficasse sem médicos.

 

“Isso não é crime. Naquele momento, ou fazia o contrato ou fechava o pronto socorro e as unidades de saúde, colocando em risco a vida das pessoas”, afirmou.

Com G1