Paraná Dano moral coletivo
Cooperativa do Paraná é condenada a pagar indenização de R$ 800 mil por assédio moral e sexual contra jovens aprendizes
Na sentença, a Justiça também estabeleceu que empresa deve implementar medidas de combate ao assédio ou a qualquer tipo de abuso psicológico
A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa do Paraná a pagar R$ 800 mil e indenização por dano moral coletivo, por prática de assédio moral e sexual contra jovens aprendizes em um supermercado controlado pela empresa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Umuarama.
Além da indenização, a cooperativa terá que adotar medidas para que seus empregados e suas empregadas sejam corretamente orientados em relação ao tema “assédio” no ambiente de trabalho, bem como contem com um sistema efetivo de denúncias em caso de importunação moral e/ou sexual. A sentença foi proferida no dia 18 de janeiro de 2024 e divulgada nesta sexta (02).
Medidas de combate
Na sentença, a Justiça também estabeleceu que a empresa deve implementar medidas de combate ao assédio ou a qualquer tipo de abuso psicológico; desenvolver um sistema exclusivo para a coleta de denúncias, que seja de fácil acesso e amplo conhecimento dos funcionários; atuar a partir do sistema em prazo razoável para que as denúncias sejam investigadas e punidas; e incluir na integração de funcionários e aprendizes abordagens específicas sobre assédio.
Ação Civil Pública
Em agosto de 2022, o MPT-PR ajuizou Ação Civil Pública relatando casos de assédio moral e sexual sofridos por jovens aprendizes no supermercado da cooperativa.
As investigações do Ministério Público concluíram que a empresa não adotou medidas eficazes para apurar os casos de assédio moral e sexual, tampouco para punir os trabalhadores que praticavam os abusos contra jovens aprendizes no estabelecimento comercial.
Assim, o MPT solicitou à Justiça que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, o que foi acatado na sentença proferida em janeiro deste ano.
Com Bem Paraná
