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Defensoria Pública abre posto de atendimentos na Assembleia Legislativa do Paraná

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Foto: José Fernando Ougura/AEN

Um novo posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em Curitiba, foi criado na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para atender a população que não tem condição financeira de pagar por assistência jurídica.

Em 2020, a Defensoria Pública do Paraná registrou mais de 120 mil atendimentos em todo o estado. Veja abaixo em que casos você pode procurar a defensoria.

O atendimento é exclusivo para pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

O posto de atendimento funciona no acesso principal do prédio do Plenário, no andar térreo, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

Atendimentos

Os atendimentos da Defensoria Pública do estado podem ser acionados para as seguintes áreas judiciais:

– Família;

– Cível;

– Criminal;

– Consumidor;

– Idoso;

– Defesa da mulher;

– Direito da criança e adolescente;

– Acesso à saúde;

Indenizações.

Os interessados devem levar os seguintes documentos para o primeiro atendimento:

– Documentos de identificação (RG e CPF);

– Comprovante de residência;

– Comprovante de renda de todos os moradores da residência (contracheque, comprovante de aposentadoria ou outro benefício ou declaração de imposto de renda);

– Dados pessoais da parte contrária;

– Documentos referentes ao processo que pretende iniciar.

O posto foi criado em setembro e é resultado do acordo de cooperação entre as instituições para facilitar o acesso da população à justiça, especialmente nas áreas de família, do direito do consumidor e também na defesa dos direitos sociais.

 

Com G1

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