Justiça determina que União suspenda exoneração de funcionários de universidades e do Instituto Federal do Paraná

A exoneração aconteceria para cumprir o decreto nº 9.725, que define que, desde 31 de julho de 2019, seriam exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança de que tratam o artigo 26 da lei 8.216/91 e o artigo 1º da lei 8.168/91, com extinção desses cargos e funções.

A decisão da Justiça, que foi publicada na terça-feira (27), é liminar e atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme os procuradores, caso o decreto fosse aplicado, 393 pessoas perderiam os cargos.

Os procuradores argumentaram que a extinção de cargos e funções pretendida pelo decreto viola a própria disposição do artigo constitucional no qual se baseou, uma vez que os efeitos do decreto direcionam-se a cargos ocupados e o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos.

Além disso, segundo o MPF, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

A UFPR disse que ainda não foi notificada da decisão e que deve se manifestar assim que tiver acesso ao conteúdo.

Com G1 PR