Paraná
Paraná articula apoio contra estadualização de rodovias
Divulgação
No encontro com secretários de Transportes de todo o Brasil, José Richa Filho pediu a extinção da medida provisória e anulação desta cobrança que já dura 13 anos
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, articulou ontem (1º), no Rio de Janeiro, uma ação conjunta de diversos governos estaduais contra a medida federal (MP082) que quer estadualizar rodovias da União. No encontro com secretários de Transportes de todo o Brasil, Richa Filho pediu apoio contra a aplicação desta medida, que repassará 14 mil quilômetros de rodovias a 15 Estados, provocando um prejuízo anual de mais de R$ 3 bilhões.
A medida provisória foi criada em 2002 para ajudar financeiramente 15 Estados, com o compromisso que absorvessem 14 mil quilômetros de rodovias federais. Depois, em 2006, foi criada uma lei no qual definia uma data para estadualização das rodovias federais, cuja data encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
A decisão pela devolução ao Estado seria um retrocesso na reestruturação do setor rodoviário nacional. Estas rodovias têm características de estradas federais, pois fazem a interligação de Estados. Além disto, por elas circulam boa parte da produção nacional, disse Richa Filho, no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans).
O secretário disse que outra desvantagem é o alto custo de manutenção destas rodovias, que oscilariam em média R$ 200 mil o quilômetro. Este valor deixaria de ser absorvido pela União e seria repassado aos Estados, como mais uma carga aos cofres estaduais.
Somente no Paraná, a previsão é que sejam repassados ao Estado 945 quilômetros de rodovias federais, em custo estimado de R$ 200 milhões ao ano. Se for implementada a medida provisória, a União cuidará de apenas 700 quilômetros de rodovias federais no Paraná.
Richa Filho pede a extinção da medida provisória e anulação desta cobrança que já dura 13 anos. Com o apoio de outros Estados, o secretário defende a permanência destas rodovias pela União.
Outro assunto discutido no encontro foi das Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), cuja parte da verba é usada na manutenção de rodovias do Brasil. O tributo foi extinto há pouco mais de dois anos, retirando renda de Estados. Somente o Paraná foi prejudicado em mais de R$ 100 milhões por ano. Com o retorno da contribuição, no segundo semestre, será possível aos Estados reforçar as equipes de manutenção de rodovias, melhorando as condições as estradas.
As reivindicações dos secretários foram encaminhadas ao Ministério dos Transportes que tiveram representante na reunião.
