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Paraná Possível aumento de 40%
Pedágio no Paraná: Governo e União ainda não definiram como serão reajustes das tarifas
Os governos estadual e federal ainda não definiram oficialmente como serão os reajustes das tarifas de pedágio nas novas concessões, que têm leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Os atuais contratos com as concessionárias vencem no fim de novembro deste ano.
Apesar da indefinição, o Ministério da Infraestrutura informou ao G1 que as revisões anuais da tarifa deverão seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que variou de 2,95% a 10,67% ao longo dos últimos dez anos. O IPCA é índice usado para determinar a inflação do país.
Segundo a pasta, os detalhes sobre reajustes de preços estarão no edital para o leilão dos lotes de rodovias estaduais e federais do Paraná – ainda sem data para ser publicado. Mesmo assim, o ministério cita a inclusão do chamado degrau tarifário.
O modelo prevê aumento da tarifa após a conclusão de obras de duplicação. Estima-se que o índice de aumento possa chegar a 40% – hoje é de 25%. O percentual chega próximo da expectativa de redução média de 50%, indicada pelo ministério, no preço cobrado no início das novas concessões.
“Por uma maior justiça tarifária, o usuário só pagará o valor correspondente a tarifa de pista dupla depois da duplicação do trecho correspondente. O valor também somente poderá ser cobrado na praça de pedágio onde a obra foi realizada”, informou o ministério.
Nos atuais contratos, os usuários pagaram o “valor cheio” da tarifa antes da conclusão ou do início das obras. No novo modelo, após a entrega da obra, o aumento da cobrança também terá que ser avalizado por agência reguladora.
A pasta trata o degrau tarifário como “um desconto para que o usuário pague o justo pelo serviço que está sendo prestado”. “Em média, é esperada que essa variação nos pedágios do Paraná seja de 23%”, explicou o ministério.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, não quis falar sobre o tema. Por telefone, a assessoria da secretaria informou que o modelo de reajuste está sendo estudado e que também aguarda definição do ministério.
Em relação à correção anual das tarifas, o setor produtivo entende que a correção pelo IPCA é o melhor caminho, como é o caso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
A entidade explica que esse padrão é mais adequado do que a fórmula atual, que leva em consideração diversos índices, como preços de materiais de construção, hora de equipamentos, entre outros.
“Degrau tarifário pode matar desconto” , diz deputado
O reajuste das tarifas está entre os pontos de maior atenção da Frente Parlamentar dos Pedágios, formada por deputados da base do governo e da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo o presidente da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), o acréscimo do degrau tarifário após a conclusão das obras será em cima do valor que estará sendo praticado na praça. Ou seja, o término da obra ocorrendo em 10 anos, o aumento seria em cima da tarifa com a inflação acumulada do período.
“Degrau tarifário pode matar o desconto que está previsto para o leilão”, afirma. “Desse jeito vai ter pedágio mais caro, até porque a inflação nos próximos anos tende a ser maior”, explica. Chiorato conta também que há preocupação sobre as obras de duplicação. Para ele, os usuários pagaram ao longo dos últimos 20 anos diversas obras que não foram feitas. “Se for preciso, vamos entrar na Justiça para que não tenha um degrau tarifário duplicado”, diz.
O deputado explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o edital para as novas concessão precisa considerar o passivo das obras em litígio que não foram concluídas. Cerca de 1,7 mil km de rodovias deverão ser duplicadas – metade do total das concessões.
O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que, após a aprovação do modelo pelo TCU, serão definidas as cláusulas contratuais. Segundo Bakri, a Alep participará das discussões “com o intuito de asseguras as melhores condições e garantias em prol do desenvolvimento do Paraná”.
Modelo de pedágio e projeção das tarifas
Neste mês, o governo divulgou a projeção das tarifas por praça de pedágio. Esses valores devem ser tomados como base para o leilão, e os descontos abaterão esses preços. Confira o valor por praça.
No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.
O governo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.
A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais – no início das novas concessões.
Os novos contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. Com as mudanças previstas, o governo informou que serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos.
Com Agência de Notícias do Estado do Paraná
