Paraná 20 presídios
Relatório do TCE aponta prejuízo de R$ 33 milhões causado por atraso em obras de presídios do Paraná
Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apontou um prejuízo de R$ 33 milhões causado por atrasos em obras para a construção e ampliação de 20 presídios no Paraná. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (13).
Ao G1, o superintendente e conselheiro Fernando Guimarães explicou que as falhas ocorreram entre 2009 e 2018. Nesse período, o governo estadual foi comandado pelos então governadores Roberto Requião (MDB) e Beto Richa (PSDB).
Os problemas apontados no relatório do TCE englobam o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Paraná.
As obras das 20 unidades contemplam um orçamento de R$ 174.897.193,30. Desse total, conforme o relatório, R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são de responsabilidade do governo estadual.
O relatório apontou como exemplo a Cadeia Pública de Campo Mourão, na região norte do Paraná, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo em relação a outros imóveis próximos. A construção, conforme o TCE, compromete a segurança dos usuários.
Outra irregularidade detectada no local foi o levantamento de um muro considerado desnecessário e de custo elevado pelos auditores. O valor, conforme o relatório, foi 14,3% maior do que o orçamento inicial.
O levantamento também apontou que a estrutura técnica da Sesp é “quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa”, e o setor de arquitetura de engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras.
Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do TCE no curso da fiscalização.
As determinações e sanções sugeridas pelo relatório do TCE serão tratadas em tomada de contas extraordinária, que terá como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação e consequente penalização dos agentes públicos por elas responsáveis, conforme os auditores.
O que dizem as defesas
O advogado Caio Augusto Nazario de Souza, que defende Beto Richa, disse que o ex-governador não teve nenhuma participação nos fatos narrados. “Inclusive, por esta razão não consta como envolvido ou interessado no procedimento em referência junto à Corte de Contas Paranaense”, disse Souza.
Ele argumentou ainda que Beto Richa sempre esteve à disposição para esclarecer quaisquer fatos que lhe compete junto às autoridades competentes.
Por meio de nota, o governo afirmou que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado à respeito do processo de construção de unidades prisionais no Paraná “não responsabiliza nenhum integrante do atual governo por eventuais irregularidades”.
Além disso, informou que o governo vai encaminhar um documento ao TCE demonstrando que as recomendações do órgão de controle já estão sendo seguidas pela atual administração estadual.
“A gestão atual recebeu as obras de unidades prisionais no início de 2019 e está concluindo as construções. A obra da Cadeia Pública de Campo Mourão, por exemplo, foi iniciada em 2014 e até o final de 2018 estava 80% concluída. A construção está sendo finalizada e a unidade será entregue até março”, diz trecho da nota.
Com G1
