Serviço público e hospitais lideram denúncias de irregularidades trabalhistas por Covid-19 no Paraná

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) tem recebido, em média, dez denúncias de irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia. De 19 de março a 24 de julho foram 1.309 denúncias, que resultaram em 7.775 notificações, 264 inquéritos civis, 352 recomendações, 17 mediações, 6.203 despachos, 7.775 notificações, ofícios e requisições e oito Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A reportagem do Bem Paraná teve acesso à lista de autuados por classe de atividade econômica e o campeão de denúncias é o setor de Administração Pública geral com 110 denúncias, seguida de atividades de atendimento hospitalar, com 95 denúncias e das atividades de teleatendimento com 78 de denúncias. Em quarto lugar no ranking de denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à pandemia, está o comércio varejista, que engloba produtos alimentícios e supermercados, com 58 denúncias, seguido abate de suínos, aves e outros animais, com 37 denúncias e depois confecção de peças de vestuário, com 26. O setor de Transporte rodoviário coletivo com itinerário fixo é o sétimo do ranking com 25 reclamações formalizadas, seguido das atividades de Correio, com 24.

Uma das denúncias que resultou em ação com resultado foi a sobre a a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, determinou, no último dia 24 que a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) suspenda suas atividades nas unidades Friaves e Frisuínos, a partir de 1º de agosto, e realize triagem médica e testagem de todos os seus empregados, para verificar casos de trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, é decorrente de Mandado de Segurança impetrado no bojo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Cascavel no início de junho.

Além da suspensão das atividades e testagem RT-PCR de todos os empregados, inclusive terceirizados, a Coopavel também deverá manter os empregados afastados por mais 7 dias até que seja feita retestagem sorológica, garantindo-se assim a confiabilidade dos resultados. A Cooperativa deve ainda, imediatamente, adotar procedimentos de vigilância e busca ativa diária, dentre empregados e terceirizados, com sintomas compatíveis com a síndrome gripal e os seus contactantes tanto no ambiente de trabalho e familiar. A decisão ainda prevê o cumprimento do período de afastamento próprio do período de incubação viral e o uso de máscaras para todos os seus empregados com certificação técnica de qualidade, de acordo com as normas da ABNT.

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RANKING

 

As 20 atividades com mais denúncias sobre Covid-19 no MPT

 

TRAMITAÇÃO MAIS RÁPIDA EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

COMO FAZER DENÚNCIAS

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo formulário online disponível em http://prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Com Bem Paraná

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