Servidores públicos do Paraná receberam mais R$ 2 milhões de auxílio mesmo após denúncia

Servidores, agentes públicos e políticos de municípios e da administração estadual no Paraná receberam mais R$ 2 milhões do auxílio emergencial pago pelo governo federal por causa da pandemia do Covid-19, mesmo depois que os pagamentos irregulares do benefício foram identificados pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, dos R$ 12 milhões pagos, R$ 3 milhões ainda não foram devolvidos. A conclusão é de levantamento realizado pela CGU divulgado ontem (03).

O levantamento inicial realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas que recebem salários de prefeituras, câmaras municipais e órgãos do governo estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos do governo do Estado. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.

O levantamento aponta ainda que 70% dos valores do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19 recebidos indevidamente foram devolvidos. Em 11 de outubro, data de conclusão do balanço, havia retornado ao cofre da União de R$ 9 milhões, dos aproximadamente R$ 12 milhões sacados por servidores municipais e estaduais, além políticos, aposentados e pensionistas do Paraná.

A investigação sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial é feita pelo governo federal. Quem não devolver espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato. Só deveriam ter recebido o auxílio emergencial os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.

No Paraná, a fiscalização sobre o recebimento indevido do auxílio federal por agentes públicos foi realizada em parceria entre a Superintendência estadual da CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Na administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR). A verificação envolveu o cruzamento de dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantido pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado.

Desde a primeira divulgação do levantamento, os órgãos envolvidas no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses, apontam os órgãos de controle.

 

Com Bem Paraná e assessoria