Sob protestos nas galerias, Assembleia confirma fim da licença-prêmio de servidores

Sob intensos protestos de manifestantes que ocuparam as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais confirmaram nesta terça-feira (15) a aprovação, em segundo turno, por 37 votos a 13, do projeto do Governo do Estado que acaba com a licença-prêmio para os futuros contratados do Executivo e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. A proposta já havia sido aprovada na semana passada, em primeiro turno, por 39 votos a 12. Os deputados agora devem votar as 32 emendas ao projeto original.

Durante toda a sessão, servidores que acompanharam a votação protestaram contra a medida, pressionando parlamentares a derrubarem o projeto. O deputado Homero Marchese (PROS), que integra a base governista e na semana passada votou pela aprovação da matéria, tentou por cerca de dez minutos explicar sua posição, mas foi impedido pelos gritos de “não vai falar” e vaias dos manifestantes. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu por diversas vezes silêncio, mas foi ignorado. “Isso é muito feio. Eu nem falei como votar”, reclamou Marchese.

Outros parlamentares ligados a setores do serviço público, como o Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (Pode) foram alvo de protestos dos manifestantes, que gritavam palavras de ordem como “traidor”, “lixo”.

Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro. Pelo texto aprovado em primeiro turno na semana passada e que volta para votação do plenário da Assembleia hoje, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.

Integrante da chamada “bancada da bala”, que reúne dez parlamentares oriundos de forças de segurança, o coronel Lee (PSL) lembrou que os servidores públicos não têm direito a FGTS e outros benefícios de trabalhadores privados. Segundo ele, os policiais militares acabam tendo que trabalhar durante o período de licença atual, para pagar advogados para se defenderem de processos resultantes da atividade profissional.

O deputado professor Lemos (PT) chamou a proposta de criação da licença-capacitação de “licença enganação”, afirmando que ninguém vai conseguir usufruir o benefício, já que os critérios para concessão dos mesmos serão subjetivos e dependerão de decisão do próprio governo.

 

 

 

Dia do professor

Pela manhã, os servidores públicos estaduais aproveitaram o dia do professor, comemorado hoje (15), para protestar em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, contra o projeto. Em entrevista coletiva no Palácio, o governador Ratinho Júnior (PSD) defendeu a medida, alegando que o governo federal e outros estados já não pagam o benefício, e que a população apoia a iniciativa de extingui-lo.

 

“O governo federal já não tem esse tipo de processo de licença-prêmio, vários estados já não tem, e o Paraná tem que andar. Não dá para ficar na década de 80. Nós vamos dar o aumento salarial agora em janeiro, nós aumentamos o vale-alimentação, nós já pagamos uma série de progressões para várias categorias de servidores”, alegou Ratinho Júnior.O governador rebateu as críticas dos servidores, alegando que a licença-prêmio traz custos extras injustificáveis para o Estado. “Cada cinco anos pega 90 dias de férias. Esses 90 dias de férias o Estado tem que contratar mais funcionários para repor. Esse tipo de metodologia no mundo não existe mais. Então nós temos que avançar”, afirmou Ratinho Jr.

O governador também argumentou que a população e parte do próprio funcionalismo apoia a ideia. “A sociedade tem essa compreensão. Nós temos recebido o apoio de toda a sociedade civil organizada. E o servidor que tem bom senso tem reparado que é necessário ter esse avanço”, disse ele. “O mais importante, que é a reposição salarial, que são as promoções e progressões o governo tem pago em dia. E aquilo que já era direito, que a pessoa estava para vencer o Estado vai remunerar. Então não vai ter prejuízo”, avaliou Ratinho Junior.

Com Bem Paraná