TCE-PR recomenda que Secretaria de Estado da Fazenda corrija sistema de projetos

Ao aprovar o Relatório de Auditoria sobre o Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco-PR) em 2018, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendaram à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que proceda correções no Sistema de Gerenciamento, Monitoramento e Acompanhamento de Programas e Projetos (Sigma-PP). Realizada pela Coordenadoria de Auditorias (Caud), a auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR.

O Profisco, que é parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com recursos do Contrato de Empréstimo nº 3065/OC-BR, tem o objetivo de ampliar o superávit fiscal global no médio e no longo prazos, de forma sustentável, por meio do aumento da receita própria do Estado do Paraná e da melhoria na gestão de gastos públicos. O TCE-PR é o órgão de controle externo brasileiro que mais realiza auditorias em programas que recebem recursos internacionais.

Os trabalhos de auditoria da Caud concentraram-se na análise da Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) e da Demonstração de Investimentos Acumulados (DIA) da Sefa do exercício de 2018 e de suas notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis relativas ao Profisco.

A unidade técnica do TCE-PR destacou que os mecanismos de controle interno foram satisfatórios, sem eventos negativos relevantes, mas que existem fragilidades na elaboração das demonstrações financeiras do Profisco.

A Caud ressaltou que os dados extraídos do Sigma-PP apresentaram inconsistências em relação a banco de dados do Novo Sistema Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), mas que não foram observadas situações que indiquem descumprimento das cláusulas financeiras do contrato de empréstimo durante o período auditado.

DECISÃO

 

 

 

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, votou pela aprovação do Relatório de Auditoria e pela recomendação ao coordenador-geral do Comitê de Coordenação do Profisco para que realize uma minuciosa conferência dos produtos do sistema Sigma-PP, com o objetivo de verificar sua inexatidão e efetuar as devidas correções e alterações no sistema. Além disso, o conselheiro sugeriu que fosse recomendado ao coordenador-geral do comitê a solicitação de providências do desenvolvedor do sistema para corrigir as inconsistências, a fim de que as informações extraídas sejam íntegras e confiáveis.

 

Os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 31 de julho. Eles determinaram a comunicação aos gestores da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), da Coordenação de Assuntos Econômicos (Caec) e da Coordenação de Receita do Estado (CRE) quanto às recomendações do Tribunal; e o encaminhamento do relatório ao BID.

A decisão está expressa no Acórdão nº 2127/19 – Tribunal Pleno, veiculado em 6 de agosto, na edição nº 2.115 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC.

PAF 2019

O PAF 2019 prevê a realização, ao longo do ano, de auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além dos contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, receita pública e controles internos municipais. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

EDIÇÕES ANTERIORES

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Com TCE-PR