TRF4 suspende liminar que liberou cancelas de pedágio em Jacarezinho e reduziu tarifa em outras praças da Econorte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a decisão liminar que liberou as cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e reduziu as tarifas nas praças de pedágio de Sertaneja e Jataizinho, todas da concessionária Econorte.

O desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, responsável pela decisão publicada na terça-feira (04), entendeu que a responsabilidade do processo é da 1ª Vara Federal de Curitiba, e não a 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que proferiu a decisão provisória.

Para Aurvalle, como uma ação penal, que apura o pagamento de propina pela Econorte para alterações de contrato de concessão por meio de aditivos, tramita junto à 23ª Vara Criminal de Curitiba, a legitimidade para julgamento da ação civil pública é da 1ª Vara Federal da capital.

“Entendo que o Juízo de Curitiba é prevento para análise da ACP [Ação Civil Pública]”, diz um trecho da decisão que atende a um pedido da concessionária Econorte.

O despacho foi replicado em outros dois recursos que tinham o mesmo objetivo, protocolados pela Construtora Triunfo, pela Triunfo Participações e Investimentos, devido à semelhança dos pedidos.

As medidas de liberação de cancelas e redução de tarifas, que eram provisórias, foram tomadas a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os procuradores, os prejuízos gerados pelo contrato do Estado do Paraná com a Econorte chegam a R$ 529 milhões, somados os pagamentos feitos a empresas de fachada, as tarifas abusivas e as obras suprimidas dos contratos.

 

A Econorte informou que restabelecerá a cobrança das tarifas na praça de pedágio de Jacarezinho, bem como a cobrança nos valores praticados anteriormente nas praças de Sertaneja e Jataizinho à meia-noite de quinta-feira (06).

 

O contrato

A concessionária Econorte é responsável, de 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.

A Econorte estava cumprindo a decisão da Justiça Federal de desinstalar a praça de Jacarezinho e reduzir em 26,7% os preços da tarifa do pedágio desde 23 de novembro. A empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará para reativá-la.

As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho são as mais caras do estado, são cobrados por carro R$ 22 e R$ 20,30, respectivamente.