Polícia encontra 300 toneladas de carvão sem comprovação

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Além da apreensão, o infrator poderá ser multado em R$ 300 por quilograma do produto sem comprovação

A Polícia Militar Ambiental de Foz do Iguaçu apreendeu nesta sexta-feira (16) em São Miguel do Iguaçu, seis toneladas e meia de carvão vegetal que estavam em situação irregular. A ação ocorreu em uma carvoaria onde também funcionava uma empacotadeira e seis fornos para queima de carvão.

Os policiais encontraram outras 300 toneladas de carvão cujo proprietário necessita comprovar a origem legal dos mesmos, sendo a Guia de Importação, Nota Fiscal e o Documento de Origem Florestal (DOF), sem os quais poderá ainda ser apreendida a quantia existente.

Também foi verificada possível situação onde funcionários estariam trabalhando em condições insalubres, sem a utilização de Equipamento de proteção individual (EPI), obrigatório para pessoas que estão nas atividades de manuseio com o carvão, em virtude da fuligem que o mesmo naturalmente solta, podendo causar sérios danos à saúde dos trabalhadores.

Informação pormenorizada sobre o constatado será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu. O Infrator será processado criminalmente, cuja pena está prevista de seis meses a dois anos, sendo realizado o Termo Circunstanciado de Infração penal, cabendo ainda multa administrativa a ser aplicada pelo IAP ou IBAMA de R$ 300 por quilograma do produto apresentado com irregularidades.