Política Fundo de aposentadoria
Assembleia aprova redução de repasses do Estado ao Paraná Previdência
A Assembleia Legislativa aprovou ontem (23) projeto do governo que prevê a redução dos aportes do Estado ao Paraná Previdência – fundo de aposentadoria dos servidores públicos. A proposta prevê a desoneração do Estado da contribuição previdenciária. O governo alega que o projeto é uma adequação à reforma da previdência aprovada pelo Congresso.
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) é contra o projeto, que mantém a alíquota previdenciária dos trabalhadores do serviço público em 14%. A reforma da previdência aprovada em 2019 aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Segundo o FES, isso resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões nos fundos previdenciários.
A entidade elaborou um estudo apontando a redução do défcit da Paraná Previdência após a reforma da previdência, aprovada em 2019. Segundo o documento, o superávit passou de R$ 0,07 bilhão para R$ 13,49 bilhões, incremento de R$ 13,42 bilhões no superávit.
“O novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes, a primeira é a alteração na contribuição progressiva com redução inicial dos aportes e retomada nos anos seguintes. Essa alteração trará para o Governo uma economia de R$ 1,4 bilhão. A segunda alteração, e de maior impacto, é a redução da contribuição suplementar que passa de 58% para 21,30%. Com essa alteração o Estado se desonera em R$ 13,7 bilhões. As duas alterações trazem ao Estado uma redução de aportes no montante de R$ 15,1 bilhões”, aponta o documento.
De acordo com o FES, o projeto tem duas principais mudanças: na primeira, o governo economiza R$ 1,4 bilhão, ao alterar a contribuição progressiva e na segunda deve deixar de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar.
O projeto recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, mas elas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11%.
Com Bem Paraná
