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Política
Câmara aprova reestruturação do Plano Municipal de Educação
Maria Cristina Kunzler/OP
Projeto foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (22), por unanimidade: segunda e última votação acontece hoje (23), em sessão extraordinária marcada para as 17h30
Era para ser apenas mais um projeto de tantos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon e nas Casas de Leis Brasil afora. No entanto, o uso de uma expressão vem causando polêmica em várias cidades.
Em junho de 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), retirando qualquer menção ao termo ideologia de gênero/orientação sexual e seus sinônimos. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) enviou aos Estados e municípios material de orientação sobre como deveriam ser redigidos os planos estaduais e municipais de Educação, no qual incluiu a expressão ideologia de gênero.
No município rondonense, a Câmara já havia aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) em 2013 e nesta segunda-feira (22), na sessão ordinária, foi aprovado em primeiro turno a reestruturação do PME. Tanto na matéria em tramitação como na que já está em vigor há um ano e meio, em nenhuma a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, fez a inclusão da expressão que vem causando tanta polêmica. A sessão, aliás, foi acompanhada por alguns professores e pessoas ligadas a entidades religiosas.
No documento para reestruturar o PME, há menção apenas em uma das metas de responsabilidade do Estado, que é universalizar, até o ano que vem, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final da vigência do Plano Nacional de Educação, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% nesta faixa etária. Para isso, uma das estratégias é apoiar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. Contudo, como se observa, é uma meta que foge da competência do município por envolver alunos da rede estadual de ensino.
O projeto de reestruturação do Plano Municipal será discutido hoje (23), em segunda e última votação, marcada para as 17h30, em sessão extraordinária. Isto porque existe o prazo para que a lei esteja publicada até amanhã (24).
