Política Custo calculado em R$ 2 bilhões
Com desempate de bolsonarista paranaense, comissão mantém discussão sobre voto impresso
Com voto de desempate do relator, deputado federal bolsonarista paranaense Filipe Barros (PSL), a comissão especial da Câmara responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a implantação do voto impresso rejeitou ontem pedido de retirada de pauta da matéria. O pedido de retirada foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), mas o requerimento foi rejeitado em uma votação apertada, de 15 votos a 15. Barros então votou pela rejeição do pedido, mantendo em discussão a PEC – uma das bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“No substitutivo tem incoerências. Ao contrário de melhorar, poderemos piorar as eleições por criar insegurança jurídica”, afirmou Hildo Rocha. Outras críticas apresentadas ao relatório foram o custo para adoção do voto impresso, calculado em R$ 2 bilhões; os riscos no transporte das cédulas; e as dificuldades para eleitores analfabetos e com deficiência visual verificarem o voto de papel.
O relator rebateu que os custos para o voto impresso não precisam obedecer o teto de gastos; a apuração nas seções eleitorais evita a preocupação com transporte e custódia das cédulas físicas; e o TSE já conta com meios para facilitar a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Eles acreditam que o voto impresso poderá tornar a eleição mais vulnerável a fraudes e acusam o governo de utilizar a proposta para deslegitimar as eleições do ano que vem.
Favoráveis ao voto impresso, deputados do PDT também anunciaram que vão apresentar um voto em separado por entender que a implementação do novo sistema deveria ser gradual, e não imediata para as eleições de 2022.
Outra divergência é na apuração. Enquanto o relatório de Filipe Barros propõe que todos os votos de papel sejam contabilizados, em um processo automatizado nas seções eleitorais, os deputados do PDT sugerem uma amostragem por sorteio, para contagem na sede da zona eleitoral. “Os partidos não podem ter fiscais em cada urna”, argumentou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Diante das críticas, o relator acenou com a possibilidade de mudar seu parecer para permitir a apuração das cédulas de papel por amostragem, no lugar de todas as seções eleitorais. “É a postergação de um problema. O candidato que perdeu vai pedir a apuração das cédulas restantes”, alegou. Barros também propôs uma reunião com os líderes dos partidos para discutir a votação da proposta.
A votação da PEC na comissão está prevista para quinta-feira (08).
Com Bem Paraná
