Política Assembleia Legislativa
Deputados reclamam de terem sido “excluídos” da discussão sobre novos pedágios
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa encaminhou expediente ao governador Ratinho Junior hoje (06) pedindo maior participação da Casa nas discussões envolvendo a futura concessão de rodovias no Estado. Os deputados não gostaram de serem excluídos de reunião do governo, na semana passada, com integrantes do G7 – grupo que representa empresários do setor produtivo do Estado – de reunião para a apresentação da nova proposta do Ministério da Infraestrutura de modelo para as novas concessões do pedágio.
A proposta original previa leilão por menor tarifa com desconto limitado a 17% e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais, e conversa do governador com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministério apresentou outra proposta, com licitação por menor tarifa sem limite de desconto, mas pagamento de um aporte financeiro. Por esse modelo, quanto maior o desconto da tarifa, maior o aporte necessário.
“Não é possível que a Assembleia Legislativa, que fez um grande movimento junto com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, fique excluída do debate”, argumentou. Segundo Romanelli, no momento o entendimento é de que governo federal insiste em uma fórmula que não contempla os paranaenses, que querem que o processo licitatório ocorra pelo menor preço de tarifa, sem limites de desconto. “Nós não pedimos para tirar a outorga para colocar aporte financeiro”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que as audiências promovidas pela Assembleia devem ser consideradas na elaboração da nova modelagem de licitação. Ele afirma que, além do menor preço de tarifa, há outras reivindicações que a sociedade civil externou e que devem ser observadas na elaboração do edital e demais documentos.
Convite – Chiorato informou ainda que a Frente Parlamentar está encaminhando um convite ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, para que explique o atual estágio das negociações envolvendo a concessão de rodovias.
O deputado Subtenente Everton (PSL) também fez uma análise de todo o processo que envolve o pedágio, desde o momento que foi anunciado o modelo proposto pelo Governo Federal, passando pelo início das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar e até as últimas notícias envolvendo as alterações.
“Ao invés de avançarmos vimos regressão. Parece que regredimos ao negativo. Tudo aquilo que foi proposto incialmente pelo Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado e tudo aquilo que foi criticado e debatido em mais de quinze audiências públicas da Frente parece que desceu pelo ralo”, alertou.
Outra manifestação a respeito das novas concessões foi do deputado Coronel Lee (PSL). Para ele “o que deve prevalecer, obviamente, é a vontade do povo. É nisso que os 54 deputados estão trabalhando e chegaram à conclusão sobre o pedágio”.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que os deputados farão parte das negociações sobre as alterações no novo modelo de pedágio. “O projeto vem para a Assembleia precedido de uma ampla discussão com todos os deputados”.
Com Bem Paraná/assessoria
