Projeto que autoriza concessão de unidades de conservação à iniciativa privada é aprovado na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a conceder a exploração de unidades de conservação do estado à iniciativa privada. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em sessão nesta quarta-feira (28).

Entre as unidades que devem ser destinadas à concessão está o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. O governo informou que deve abrir o edital de licitação do parque no dia cinco de setembro.

O projeto prevê que as concessões devem funcionar conforme o Plano de Manejo de cada unidade de conservação, além da Lei Federal que criou o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC).

Atualmente o Paraná tem 36 parques estaduais, de acordo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Em 2012, o estado contava com 68 unidades de conservação. Somadas, as unidades representam uma área de mais de 1,2 milhão de hectares.

O governador Ratinho Júnior (PSD) justificou na proposta que a manutenção dos espaços públicos das unidades de conservação demandam “altos investimentos” e que, por este motivo, há a possibilidade de parceria com a iniciativa privada, para o desenvolvimento das áreas.

Ainda na justificativa, o governador diz que o projeto tem como objetivo ampliar o turismo e o desenvolvimento sustentável, além do contato com a natureza.

Em agosto, o líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), protocolou um requerimento solicitando que o projeto tramitasse em regime de urgência.

 

O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

 

A proposta foi aprovada em primeira discussão durante sessão extraordinária no dia 21 de agosto. Na segunda-feira (26), o projeto recebeu três emendas e retornou para a CCJ.

Nesta quarta-feira, a proposta passou por nova discussão, sendo aprovado. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.

INTEGRIDADE

A diretora executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Angela Kuczach, vê com bom olhos a ideia das concessões. No entanto, para isso, o processo precisa estar de acordo com o Plano de Manejo e a legislação.

“Sempre o critério técnico deve falar mais alto. As unidades de conservação existem, antes de mais nada, para garantir proteção de biodiversidade. Se o Plano de Manejo for desrespeitado para a criação de uma concessão, daí ela já não vale a pena”, disse.

Ainda segundo a diretora, a sociedade civil organizada deve monitorar e fiscalizar o governo para que o processo seja conduzido e feito de forma adequada, garantindo os critérios técnicos.

“O edital tem que ser muito bem feito. O contrato tem que ser muito bem amarrado para garantir tanto que os serviços sejam prestados em boas condições, quanto que as empresas tenham lucros e benefícios. Mas que, acima de tudo, as unidades de conservação tenham a sua integridade respeitada”, explicou.

VILA VELHA

Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), o Governo do Paraná estima uma economia de R$ 4 milhões com concessões no Parque Estadual de Vila Velha.

Em agosto, a gestão abriu espaço para consulta pública e também realizou uma audiência para debater a concessão do parque, que é o cartão postal de Ponta Grossa.

A Sedest também publicou um caderno que sugere algumas atividades que podem ser exploradas no parque. Todas devem seguir o Plano de Manejo da unidade.

Entre as atividades sugeridas, estão balonismo estacionário, observação da vida selvagem e a criação de um campo de desafios para estimular o esporte e contato com a natureza.

Conforme a secretaria, as empresas que vencerem o processo irão enviar uma contrapartida mensal ao Estado. O valor é referente a um percentual – que ainda será definido – da receita operacional bruta.

Com G1