Projetos pretendem cortar cargos e reduzir gratificações na Câmara rondonense

Dois projetos que objetivam diminuir custos na Câmara de Marechal Cândido Rondon entraram na pauta do Poder Legislativo na sessão de segunda-feira (24). De autoria da mesa diretiva, as propostas preveem a extinção de quatro cargos comissionados, além de reduzir pela metade os percentuais aplicados nas funções gratificadas (FG) e também do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) em cargos ocupados por servidores de carreira a partir de 2017.

Conforme o presidente da Câmara, vereador João Marcos Gomes, com estas e outras medidas já adotadas, cumpre-se o compromisso firmado com a população de que o número de vereadores seria ampliado de nove para 13 vereadores a partir do próximo ano, sem aumentar as despesas do Poder Legislativo.

Essa mudança gera a necessidade de adequar o número de assessores parlamentares, dos atuais nove para 13. Para que isto seja possível e buscando valorizar os princípios da eficiência e, em especial, da economicidade, através do projeto de lei 15/2016 é proposta a extinção dos cargos de diretores financeiro e de recursos humanos, administrativo e de comunicação social, além do assessor jurídico do presidente, declara João Marcos. Assim, segundo ele, poderão sercriados quatro novos cargos de assessores parlamentares e continuar cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual tendo como objetivo a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados.

Já o projeto de lei 16/2016 prevê a redução de 50% dos percentuais aplicados para pagamento de servidores concursados que ocupam funções gratificadas (FG) ou que recebem pelo Tempo Integral Dedicação Exclusiva (TIDE). O mesmo projeto ainda quer extinguir a função gratificada do ouvidor legislativo, passando as atribuições do cargo para o controlador interno.

 

 

 

A estimativa é que com todos estes cortes propostos nos dois projetos de lei a economia anual chegue a R$ 665 mil. Porém, João Marcos frisa que a Câmara este ano adotou outras medidas internas para economizar, como a redução do pagamento de diárias, passagens e participação em cursos e a adoção de sistemas de informática gratuitos, que juntas alcançaram uma economia de aproximadamente R$ 165 mil em comparação com a média dos últimos quatro anos.

 

Somadas a economia que pode ser gerada com a aprovação dos projetos e aquela originada da redução de custos, o Poder Legislativo projeto uma economia anual em torno de R$ 830 mil para a próxima legislatura. Por outro lado, como o pagamento dos salários dos quatro novos vereadores e de seus respectivos assessores por ano deve custar R$ 780 mil, se as medidas adotadas forem mantidas pela futura mesa diretiva, estima-se que será possível ter maior representatividade e ainda economizar R$ 50 mil em relação à média dos últimos quatro anos.

Os projetos de lei 15/2016 e 16/2016 foram baixadas para a análise das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização e, após receberem os devidos pareceres, serão votados em plenário.

Para João Marcos, o atual panorama econômico do país exige dos gestores ações para racionalização dos gastos públicos. Esse é o principal objetivo das medidas que estão sendo tomadas, conclui.