Richa reencaminha à Alep emenda que suspende reajuste de servidores

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), reencaminhou ontem (17) para a Assembleia Legislativa (Alep) a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que suspende o pagamento do reajuste salarial dos servidores estaduais.

Em outubro, o governo estadual encaminhou para o Legislativo a mensagem prevendo a suspensão do pagamento. A reação do funcionalismo público foi imediata, e algumas categorias entraram em greve. Os professores, por exemplo, suspenderam a paralisação após um acordo com o Executivo para interromper o trâmite da proposta.

A escolha final foi do governador Beto Richa. Ele decidiu pagar primeiro a implantação de todas as promoções e progressões integralmente, pagar os atrasados durante o ano de 2017. Após o que será feito o reajuste previsto pela data-base. Foi uma decisão do governador, depois de um amplo processo de debate, de discussão com várias alternativas que foram postas à mesa. Ele fez esta escolha, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que é o líder do governo de Richa na Assembleia.

A Secretaria da Fazenda alega que não há condição fiscal para pagar o reajuste salarial dos servidores públicos estipulado por lei em 2015 e as promoções e progressões de carreira.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que o governo necessita de R$ 1,4 bilhão para pagar as promoções e progressões. São R$ 600 milhões em atrasados e mais R$ 800 milhões para o próximo ano.

Para se quitar o reajuste salaria, afirma o governo, são necessários mais R$ 2,1 bilhões.

 

 

 

Nós iremos tentar corrigir estas falhas aqui na Casa, derrubando esta emenda e estabelecendo uma política salarial justa para os servidores e um plano de investimentos também para o estado, afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB), que integra a bancada de oposição ao governo Richa.

 

Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, levou para a Assembleia uma proposta alternativa à suspensão do pagamento. Segundo ela, o Governo do Paraná tem condições de honrar com o reajuste e com as prmoções e progressões de forma escalonada.

A previsão é de que a partir de segunda-feira (21) começa o debate sobre o projeto da LDO na Comissão de Orçamento da Assembleia. O texto deve começar a ser debatido em Plenário na mesma semana.