STF suspende inquérito contra Beto Richa no STJ

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado. 
Mendes sustenta uma série de vícios para determinar a paralisação do processo. Para o ministro, não há “um mínimo de justa causa contra o governador do Estado”. Ele também questiona a delação feita pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que motivou a abertura do processo.
Segundo Mendes, a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro judicial do governador. Além disso, o acordo permitira benefícios ilegais ao delator, que poderiam livrar Souza de condenação por outros crimes. Ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.
“O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, diz o despacho do ministro.
O ex-auditor da Receita Estadual Luís Antônio de Souza foi flagrado em janeiro de 2015 num motel de Londrina com uma menina de 15 anos. Logo em seguida foi denunciado como principal mentor de uma organização criminosa formada dentro da Receita Estadual que extorquia empresários. A ação do Gaeco foi batizada de Operação Publicano.