Começou a valer na última segunda-feira (12) o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir da lei nº 14.071, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em...
A Lei nº 14.071, que contém uma série de alterações ao Código de Trânsito, está em seu “período de vacância”, tempo para que suas estipulações passem...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito...
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito...