O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o recolhimento domiciliar imposto a Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS, em 2017. A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que foi convocado na ausência do desembargador Neviton Guedes. Na prática, o […]
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou na quarta-feira (13) que está respeitando a Lei da Ficha Limpa em relação aos cinco ex-deputados estaduais que ocupam cargos no governo e são réus ou foram condenados em processos da época que tinham mandato. “Estamos todos enquadrados dentro da Lei da Ficha Limpa, que diz que […]
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A CCJ analisará […]
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa […]
Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) se reuniram, na última sexta-feira (08), para a primeira assembleia geral ordinária de 2019. O encontro aconteceu na sede da entidade, em Cascavel, e contou com uma extensa pauta. Dentre um dos principais assuntos esteve a sucessão da Amop, que deve […]
A fiscalização preventiva realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de evitar o desperdício de R$ 23,3 milhões em verbas públicas. A economia foi resultado da readequação de editais de licitação e de contratos de prestação de serviço firmados por municípios paranaenses. Apenas por meio da introdução de […]
O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Miranda, sugeriu à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a criação de um fundo para resolver o problema do suposto endividamento do produtor rural. A sugestão foi feita, na terça-feira (12), durante almoço com parlamentares membros da frente. De acordo com a proposta […]
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou novo ato redefinindo os horários de instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa. Nesta quarta-feira (13), às 19 horas, serão instaladas, com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões: – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; – Ciência e Tecnologia, Comunicação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde de ontem (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte define se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa […]
O governo extinguiu nesta quarta-feira (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (13) um pacto federativo para levar à recuperação da economia, na cerimônia de posse do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger. “O redesenho da estrutura, o pacto federativo, será o desafio a ser enfrentado. Todo mundo com a mesma cabeça e […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente Recurso de Revista interposto pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná). A corte manteve a determinação, emitida no ano passado, de que a entidade devolva ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde) R$ 570.080,16, com a devida correção monetária. […]
O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue na terça-feira (12) ao deputado Hussein Bakri, líder do governo, que encaminhou a proposta na Assembleia Legislativa. O projeto de lei já iniciou a tramitação. O vice-governador Darci Piana explicou […]
A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que vai integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defende que, além da Reforma da Previdência, o colegiado aprecie, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), de sua autoria, que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR). O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá […]
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos […]