Impasse sobre uma proposta que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (25). Partidos de oposição, contrários ao voto distrital misto, se negaram a analisar o Projeto de Lei 9212/17, do Senado, e anunciaram obstrução. Com apenas 14 deputados apoiando a inversão […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25), em Brasília, que haverá dificuldades para o plenário votar projetos de lei do governo federal que pedem abertura de crédito suplementar com a transferência de recursos de alguns ministérios e projetos de Estados para a conta da União. Dois projetos de lei […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24), por 259 votos a 12, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Os destaques ao […]
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a […]
O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) apresentou nesta terça-feira(24), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma cartilha para combater as fake news, notícias falsas geralmente divulgadas por meio das redes sociais e de plataformas digitais. Com uma linguagem bem didática, a cartilha dá dicas de como identificar e combater as fake news. “A […]
O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) confirmou ter se reunido com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) ontem (23), mas negou ter tratado de uma possível aliança de centro-esquerda para as eleições de outubro. Em seu perfil no no Facebook, Haddad escreveu que o assunto tratado no encontro foi “a situação política […]
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), leu, na segunda-feira (23), uma carta com sete tópicos enviada pelo ex-presidente Lula aos dirigentes de seu partido. Ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com o grupo do PT em Curitiba, Gleisi leu o documento no qual Lula ressalta que 2018 […]
A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias adiou para quarta-feira (25) a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/2017 também reestrutura o setor elétrico na região Norte. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial […]
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta terça-feira (24) que a oposição poderá abrir mão da obstrução para tentar aprovar medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, mas manterá embargo ao projeto que altera o cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). Há duas semanas o Plenário da Câmara é alvo de obstrução […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca nesta terça-feira (24) nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda. O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação […]
O deputado estadual Ademir Bier apresentou ontem (23) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura o Orçamento Impositivo no Governo do Paraná. De acordo com o deputado, a proposta é uma garantia que as emendas dos deputados ao Orçamento do Estado sejam cumpridas. “O Orçamento Impositivo assegura, principalmente aos municípios do Paraná, que as […]
Há seis mandatos consecutivos como vereador e exercendo pela quarta vez a função de presidente do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, Paulo Wagner Netto (MDB) afirma o diálogo é palavra de ordem na Câmara Municipal. Segundo ele, embora existam opiniões e posicionamentos divergentes entre os vereadores, raramente há polêmicas e quando ocorre algum debate […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal […]
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Marechal Cândido Rondon realizou no domingo (22) sua Pré-Conferência Eleitoral que definiu os delegados que participarão da Conferência Estadual Eleitoral do Psol no dia 28. Na oportunidade foram eleitos, como titulares, os seguintes delegados para a Conferência Estadual: Elisa Koefender, Ana Maria de Carvalho e Luciano Egídio Palagano. […]
Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada após sua aprovação, ainda em 2017, a Medida Provisória 808/2017 perde sua validade nesta segunda-feira (23). Para continuar valendo, a MP deveria ter sido aprovada na Câmara e no Senado. Mas não passou sequer pela […]
Projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, que deve servir de base para avaliar a continuidade ou não de programas, está na pauta do Plenário. O PLS 428/2017 – Complementar, do senador José Serra (PSDB-SP), tramita em regime de urgência e teve a votação adiada […]
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a votar na sessão plenária desta segunda-feira (23) o projeto de resolução nº 7/2018, de autoria da sua Comissão Executiva, que dispõe sobre a permissão para recomposição das bancadas e blocos parlamentares em razão das mudanças partidárias ocorridas durante este ano de 2018. Segundo a proposta, a permissão se dará nos dez dias […]
Câmara e Senado se preparam para avançar na pauta legislativa em uma semana ainda sob o calor da “tempestade perfeita” que acomete o PSDB, com denúncias que se avolumam contra o senador Aécio Neves (MG), agora réu, e possibilidade de prisão do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo. A temperatura deve se manter alta em ambos os […]
O Paraguai tem novo presidente: o candidato governista Mario Abdo Benítez, de 46 anos, foi eleito ontem (22), assegurando a continuidade do Partido Colorado, no poder há sete décadas. No primeiro discurso como presidente eleito, ele reiterou a promessa de campanha, de combater a corrupção e prometeu nova era de união, sem “divisões estéreis”. Os […]
Agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também é alvo de oito inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem enfrentado uma onda de acusações cada vez mais crescente, a maior parte delas devido a relatos do empresário Joesley Batista, da JBS, em delação premiada à Justiça. Em uma das mais recentes, a partir de […]