Justiça determina que a União elabore plano para ampliar a segurança na fronteira

A 1ª Vara da Justiça Federal em Foz do Iguaçu determinou que a União elabore um plano específico, com metas de aumento de efetivo e cronograma, para ampliar efetivamente a segurança na tríplice fronteira entre o Brasil, Paraguai e Argentina. O objetivo é combater os crimes mais comuns na região, como o tráfico de drogas e de armas e o contrabando.

O projeto deve incluir a fiscalização do Lago de Itaipu e do Rio Paraná, entre a barragem da usina e o Marco das Três Fronteiras. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que começou a investigar a falta de segurança na fronteira em 2007. Em 2014, a procuradoria abriu uma ação civil pública, que resultou na determinação judicial.

Neste período, o MPF diz ter recebido informações das forças de segurança, dados sobre as operações, sobre o efetivo na região, entre outras, mas, nada que apontasse uma solução para o problema. A Polícia Federal calcula que traficantes e contrabandistas conseguem entrar no Brasil com cerca de R$ 18 milhões em drogas e mercadorias por ano.

De acordo com a decisão do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, o prazo para a elaboração do plano de fiscalização no Lago de Itaipu é de um ano, com execução em até 18 meses. Já para o Rio Paraná, o prazo é de seis meses para a elaboração e de um ano para a execução.

Em caso de descumprimento da determinação, a União estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil em prol do Fundo de Direitos Difusos. Ficará responsável ainda por garantir, em seis meses, a segurança na fronteira por meio de 50 policiais que deverão estar lotados na Delegacia Especial de Polícia Marítima (Depom) de Foz do Iguaçu e auxiliados por mais duas embarcações blindadas.

RPC TV