Cenário de abandono

Celeiro de oportunidades, pujança econômica e empreendedorismo são atributos de muitos municípios do Oeste do Paraná, quesito no qual Marechal Cândido Rondon desponta como um dos líderes em se tratando de geração de empregos e fortalecimento da economia, seja através de empresas ou de indústrias de diversas espécies, boa parte delas voltadas ao agronegócio.

Para que tudo isso se tornasse possível, no fim da década de 1970 foi idealizado e implantado no município o Parque Industrial 1, local que abriga 16 estabelecimentos em 30 terrenos. Todavia, o que inicialmente foi concebido para ser ocupado em sua totalidade, gerar empregos e desenvolver produtos, hoje está em parte abandonado. O Parque Industrial 1, às margens da BR-163 no sentido Marechal Rondon a Quatro Pontes, hoje tem oito terrenos abandonados – pertencentes a um empresário local – e que estão tomados pelo matagal, além de dois lotes que passaram ao domínio da municipalidade após a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Codecar).

A companhia foi a responsável pela criação do primeiro parque industrial e vendeu os terrenos que são de propriedade de inúmeros empresários. Outros dois parques estão disponíveis no município, um deles na Avenida Rio Grande do Sul e outro em direção ao Anel Viário. Além disso, uma área de dez alqueires foi adquirida para se tornar sede do Parque Industrial 4.

Estudo completo

 

 

 

“Estamos fazendo um levantamento sobre os parques industriais, sendo que no Parque Industrial 1 nós temos em torno de 30 terrenos e cerca de 16 empresas registradas, o que não quer dizer que tenha 14 lotes vagos porque muitas empresas usam dois, três espaços. Dois terrenos pertenciam à Codecar. Estamos com essa visitação in loco para produzirmos este diagnóstico. No Parque Industrial 3 nós temos 24 terrenos e 22 lotes ocupados, inclusive dois estão em trabalho de execução, enquanto no Parque Industrial 2 nós temos 81 CNPJs cadastrados na prefeitura, o que não significa que todos estão ativos”, menciona o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci.

 

“Acredito que no mais tardar em 30 dias nós tenhamos todo este diagnóstico completo com a quantidade de indústrias, terrenos, barracões ocupados e ociosos, enfim, se tem algum lote vazio. Temos vários empresários vindo buscar espaços, por isso estamos criando a nossa comissão de avaliação para fazer a (provável) cessão desses locais”, aponta Marcucci. Ele acrescenta que o objetivo é ter um parecer do que são os parques industriais para poder mostrar a intenção do prefeito Marcio Rauber de fazer um novo parque industrial devido à necessidade que existe através dos pedidos recebidos.

“No Parque Industrial 2 nós estamos terminando as visitas, inclusive recebi ligações de empresários perguntando o porquê delas, sendo que quando expliquei eles deram retorno positivo, mesmo porque o desejo é quantificar este diagnóstico para a secretaria saber de que forma trabalhar e montar o planejamento estratégico”, indica.

Avaliação

O procurador-geral do município, Douglas Gauer, comenta que a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo realiza um estudo em torno dessas áreas, tanto particulares quanto públicas, “a fim de viabilizar eventualmente a utilização desses imóveis ou até mesmo depois se for necessário o jurídico impor alguma medida para que se regularize pelo menos as situações dos terrenos particulares”.

Sobre a questão pública, ele diz que há necessidade de avaliar se este patrimônio – relativo aos terrenos da Codecar – já está integrado ao município. “Se de fato estiver, são questões que cabem ao gestor municipal avaliar se isto será colocado à disposição de algumas empresas ou se será feito chamamento público, se já existem pessoas cadastradas na Indústria e Comércio para utilizar esses imóveis”, declara.

Fomento ao uso

O prefeito Marcio Rauber diz que os três parques industriais têm problemas de ordem pública e ordem privada. “O Parque Industrial 1, que ainda era na modalidade de venda, tem terrenos onde o município não é o proprietário, uma vez que existem proprietários particulares em cada um daqueles terrenos e alguns deles estão ociosos. Mas, se eles são de propriedade particular, cabe ao município fomentar ao proprietário a utilização desses espaços e fazer com que sejam realizadas as funções sociais nos imóveis. Nós vamos trabalhar junto com os proprietários desses imóveis para que eles façam infraestrutura e aluguem caso não forem utilizar”, informa.

Rauber menciona que lá também existem terrenos de propriedade da municipalidade que foram incorporados ao patrimônio do município via Codecar. “Estamos finalizando a parte legal desses terrenos para que o município faça o procedimento para que esses imóveis sejam utilizados por empresas com interesse de desenvolver suas atividades em Marechal Rondon e da mesma forma nos parques 2 e 3. Lá há terrenos que são de propriedade do município, estamos inventariando tudo isso para saber o que está de fato ocioso e o que não está, para que possamos dar o devido processo legal permitindo que novas empresas consigam desenvolver suas atividades nesses parques industriais”, enaltece.

No entender do prefeito, tudo isso deve servir de ensinamento para que quando o Parque Industrial 4 estiver implantado em Marechal Rondon, o Poder Executivo não cometa os erros que já foram cometidos no passado “para que lá funcionem efetivamente todos os espaços com empresas desenvolvendo as suas atividades”. “Estamos aprendendo com os erros do passado, estamos fundamentando uma ideia de como vamos oferecer estrutura física ou infraestrutura necessária sobre como realmente deve funcionar um parque industrial”, conclui.

Rombo milionário no FMD

Outro assunto que tem sido sinônimo de preocupação aos gestores de Marechal Cândido Rondon diz respeito ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD). Isso porque extraoficialmente o fundo teria deixado um prejuízo aproximado de R$ 23 milhões aos cofres municipais, uma vez que parte dos valores poderiam estar prescritos.

De acordo com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci, tal situação deve ser atualizada para que haja conhecimento de quanto este valor representa na realidade. “Se for atualizar, isso representa 15% do orçamento do município, o que é considerável para que se tenha perdido esse valor, então estamos fazendo este levantamento também. A maioria (dos casos) está ajuizada, pois há situações em que a empresa faliu, outras em que o empresário faleceu, por isso o levantamento com o jurídico para rever processos e verificar a forma de receber ou pelo menos receber boa parte disso”, expõe.

O procurador-geral do município, Douglas Gauer, menciona que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realiza junto com a procuradora jurídica responsável pela pasta o levantamento de todo valor destinado por intermédio do FMD a empresários e microempresários.

“Não posso precisar se são R$ 23 milhões, mas, sim, um montante significativo, dentre eles valores que hoje há necessidade de responsabilizar as razões pelas quais prescreveram. O município tem um prazo específico para cobrança desses valores e infelizmente, extraoficialmente, tenho a informação de que parte desses valores foram alcançados pela prescrição. Em acontecendo isso, o município teve um prejuízo que não é tolerável e portanto deve tomar as medidas para apuração de quem permitiu isso”, enfatiza.

Quanto aos demais valores, Gauer comenta que as medidas iniciais são a execução dessas importâncias perante o Judiciário. “Não sei se a Secretaria de Indústria e Comércio tentará fazê-lo antes de modo consensual, mas juridicamente cabe à procuradoria ingressar com ações de execução para cobrança desses valores”, finaliza.